contestação busca apreensão alienação fiduciária

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.

Proc. nº

XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, chaveiro, portador da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , residente e domiciliado à Rua , nº , porta e sobrado, Centro, Rio de Janeiro- RJ, CEP , nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, que lhe move XXXXXXXXXXXX, vem, por intermédio da Defensoria Pública infra-assinado apresentar a sua peça de

CONTESTAÇÃO

Da gratuidade de Justiça:
Inicialmente, afirma, a parte, ser juridicamente necessitada, nos termos da Lei no 1.060/50, pois não tem condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, de acordo com a afirmação em anexo, pelo que faz jus à gratuidade de justiça e ao patrocínio da Defensora Pública em exercício junto a este Juízo.
Para comprovar o alegado, nesta oportunidade a parte requer a juntada de declaração de hipossuficiência financeira, documentos de Identidade e CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.

Da tempestividade:
A presente contestação é rigorosamente tempestiva, posto que a juntada do mandado de citação ocorreu em 28 de outubro de 2010, conforme fls. 38,v., gozando da contagem em dobro dos prazos processuais, nos termos do artigo 5º, § 5º da Lei 1060/50.

Dos fatos:
Afirma, o autor, na exordial, ter o demandado celebrado contrato no valor de R$ 12.063,84 (doze mil e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), devendo o mesmo ser pago em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais iguais e consecutivas no valor de R$ 251,33 (duzentos e cinqüenta e um reais e trinta e três centavos) cada. Como garantia, o réu teria alienado fiduciariamente o veículo adquirido.
O demandante afirma que, a despeito do contrato firmado, há inadimplência por parte do réu a partir da parcela de nº 08, ocorrendo, por conseguinte, o vencimento antecipado de todas as obrigações