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MÓDULO 1 - DIREITO DO TRABALHO

1.1 - Direito do Trabalho - Conceitos básicos

O Direito do Trabalho é um conjunto de princípios e normas que tem o objetivo de regulamentar as relações de trabalho entre o empregado e o empregador.

Por intermédio dele se estabelece uma igualdade de direitos e obrigações para ambas as partes, buscando um relacionamento pacífico e produtivo necessário ao desenvolvimento da empresa e indispensável à continuidade do contrato e à garantia do emprego.

Exame Admissional e Demissional:
Todo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo ao empregado doméstico, deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício. Os custos dos exames é de responsabilidade do empregador. A finalidade dos exames ocupacionais para o empregador é a redução do absenteísmo motivado por doenças, a redução de acidentes potencialmente graves, a garantia de empregados mais adequados à função com melhor desempenho, além de evitar as implicações legais pela falta de atendimento à sua obrigatoriedade. Para os empregados é a garantia da manutenção das condições de saúde para o desempenho da função, minimizando a chance de arbitrariedades em caso de doença ou acidente.
As condições e procedimentos deverão ser realizados de acordo com as disposições contidas na NR – 7.
Admissional - O exame médico admissional deve ser realizado antes de o empregado assumir as suas funções. Esse exame compreende: a) avaliação clínica, abrangendo amancipação ocupacional e exames físico e mental; b) exames complementares a critério do médico. O exame médico pré-admissional deve ser custeado integralmente pela empresa e realizado por médico com especialização em medicina do trabalho. Esse profissional pode ser empregado da empresa, integrante do seu PCMSO ou não.
Periódico - deverá ser realizado de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados:
a)