Contabilidade

Objetivos da constituição - constitui objetivos fundamentais da república federativa do Brasil. 1. Construir soc. Livre justa e solidaria 2. Garantir o desenvolvimento nacional. 3 erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdade sociais e regionais. 4 promover o bem de todos sem preconceito de raça, sexo, Cr, idade e quaisquer outras formas de descriminação.
Principios , 1 a rep fed. do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios independência nacional. 2 previdencia dos direitos humanos 3 alto de determinação dos povos – é a explicação das normas de direito interno e proteção aqueles que integram o conselho do povo. 4 principio da não intervenção - um estado internacional não pode interferir diretamente na organização de outra. 5 igualdade dos estados. O Brasil possui tantos direitos como qualquer outro direito internacional.6 defesa da paz. 7 solução pacifica dos conflitos. 8 repudio ao terrorismo e ao racismo. 9 cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. 9 concessão de auxilio político de Brasil e Itália.Normas de eficácia plena(absoluto) contida(salvo, exceto) limitada. Norma de eficácia plena são aquelas que não necessitam ser regulamentadas pela legislação infraconstitucional. Norma de eficácia contida – produzem a plenitude de seus efeitos, mas pode ter alcance restringido. Normas de eficácia limitada não produzem plenitude de SUS efeitos dependendo da lei. Não contem os elementos para sua autoridade enquanto não forem complementados pelo legislador . N a norma de eficacia limitada há uma redução de seu alcance as normas constitucionais devem ser interpretadas de acordo com o principio da unidade da constituição. Não se interpreta a constituição de forma isolada. Poder constituinte é o poder que emanda do povo para o povo. Poder constituinte originário, histórico e revolucionário. Originário implica no estabelecimento de uma nova constituição. Habeas corpus visa o direito tutela, sempre que