Contabilidade

|PROGRAMA DE DISCIPLINA |
| |NOME |CARGA HORÁRIA |CÓDIGO |
|DISCIPLINA |Legislação Tributária |40 |508 |
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|OBJETIVOS |
|Apresentar as legislações tributárias vigentes e incentivar sua compreensão com vistas na aplicação eficaz do exercício profissional. |
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|EMENTÁRIO |
|Direito Tributário. Tributos. Impostos. Classificação dos Impostos. Princípios do Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária e |
|Repartição de Receitas. Fontes do Direito Tributário. Vigência, Aplicação, Interpretação da Legislação. Obrigação Tributária. Responsabilidade |
|Tributária. Crédito Tributário. Suspensão do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Prescrição e Decadência do Crédito Tributário. |
|Exclusão do Crédito Tributário. Elisão Fiscal e Ilícito Tributário. Administração Tributária. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. |
|Contencioso Tributário. |
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