Contabilidade

Exercício de revisão

9) Como é a composição do conselho fiscal de uma entidade fechada de previdência complementar? Os indicados pela instituidora podem ser eleitos para presidência deste conselho?
R: A estrutura organizacional mínima do conselho fiscal deve respeitar os seguintes critérios: Deve conter no máximo quatro membros sendo esses, devendo conter os requisitos mínimos apoiado na LC 109/01 Art.35, §3º; § 3o Os membros do conselho deliberativo ou do conselho fiscal deverão atender aos seguintes requisitos mínimos: I - comprovada experiência no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria; II - não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado; e III - não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social ou como servidor público.
Em relação à representação dos participantes e assistidos esta prevista na 109/01 Art.35, §1º que, a representação dos participantes e assistidos nos conselhos deliberativo e fiscal, assegurado a eles no mínimo um terço das vagas. Os indicados pela instituidora podem ser eleitos para a presidência do conselho, pois apoiando na LC 108/01 Art. 15 paragrafo único, estes tem o direito de escolha no ato de voto. “Art. 15. A composição do conselho fiscal será paritária entre representantes de patrocinadores e de participantes e assistidos, devendo o conselheiro presidente ser escolhido por e dentre seus próprios membros.”

10) Qual é a composição do conselho deliberativo de uma entidade fechada de previdência complementar? Os indicados pela instituidora podem ser eleitos para presidência deste conselho?
R: A estrutura organizacional mínima do conselho fiscal deve respeitar os seguintes critérios: Deve conter no máximo seis membros sendo esses, devendo conter os requisitos mínimos apoiado na LC 109/01 Art.35, §3º; § 3o Os membros do conselho deliberativo ou do conselho fiscal