Contabilidade

UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTABEIS

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA
Estudo de Caso – Problema Trabalhista

INTRODUÇÃO

Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mútuas: para o empregado, obrigações de obediência, diligência no exercício das atividades e fidelidade e para com o empregador fornecer serviço, pagar salário, respeitar o empregado e cumprir as demais cláusulas do contrato, assim a relação de emprego nasce, vive, altera-se e morre.
O contrato de trabalho concerne ao acordo entre empregado e empregador correspondente à relação de emprego, durante o prazo de prestação de serviço do empregado à empresa. Este acordo poderá ser tácito (subentendido) ou expresso (explícito) e as condições devem ser livremente acordadas entre as partes (desde que não contrariem as leis ou convenções de trabalho).
No desenrolar das relações de trabalho uma das partes pode cometer algum ato faltoso deixando de cumprir suas obrigações. A justa causa se constitui pela pratica desse ato faltoso, autorizando assim a outra parte a rescindir o contrato, sem ônus para o denunciante.
Nem todo ato faltoso, entretanto, constitui, justa causa para a rescisão, pois é necessário que este ato se revista de gravidade. No estudo que se segue, tratarei dos problemas relacionados com as justas causa e também a rescisão onde não caracteriza a justa causa, bem como os deveres da parte que o fizer, traduzindo inclusive estes aspectos no caso específico proposto pela atividade tema do presente.

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA
Estudo de Caso – Problema Trabalhista

A extinção do contrato de trabalho constitui do fim do contrato de trabalho outrora firmado entre empregado e empregador.
A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT refere a efetivação de tal extinção contratual através de determinadas modalidades, quais sejam: Rescisão por iniciativa do empregador; Dispensa sem