Contabilidade

1 INTRODUÇÃO

A questão de pesquisa orientativa da presente investigação é a seguinte:
“ Qual o conceito de contabilidade tributária e sua atuação?”
Contabilidade tributária é o ramo da contabilidade geral que estuda e apura os fatos geradores de informação e pagamentos de tributos. Está presente nas operações contábeis e transações, onde são identificados fatos contábeis registrados na contabilidade geral ou específica de uma gestão.O sistema integrado de pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP), conhecido como SIMPLES/Federal, introduzindo em 1997, consiste, basicamente, em permitir que as empresas optantes recolham os tributos e contribuições devidos, calculados sobre a receita bruta, mediante a aplicação de alíquota única, em um único documento de arrecadação, chamado DARF-SIMPLES. O sistema de pagamento unificado pode abranger os tributos estaduais e municipais mediante convênio celebrados com a Receita Federal para a qual são delegadas as atribuições de fiscalização e administração dos tributos administrados pelos entes estaduais ou municipais, a fim de demonstrar de forma clara e objetiva, dentro de procedimentos preventivos e legais, os principais aspectos da tributação das pessoas jurídicas, levando ao participante o conhecimento atualizado das regras da complexa legislação tributária, e de acordo com a legislação em vigor, trazendo aos participantes os conhecimentos básicos necessários para a correta apuração dos tributos.
Este trabalho tem por finalidade demonstrar a operacionalidade da apuração das contribuições como PIS/PASEP, COFINS, e de forma não-cumulativa. O trabalho aborda as normas que se aplicam, especificamente, as pessoas jurídicas e as receitas sujeitas a sistemática da ‘’não cumulativa’’, não dispensando a leitura do Roteiro do PIS/PASEP e COFINS das empresas em geral, pois lá se encontram as regras gerais das contribuições. As pessoas jurídicas que optam recolhimento sobre