contabilidade

RESUMO:

Este artigo teve por objetivo verificar as normas e procedimentos que regem as compras governamentais no Brasil. O método empregado para a realização da referida pesquisa foi o qualitativo, classificando-a assim como: aplicada, descritiva e estudo de caso. Os resultados encontrados mostraram que as normas que regem as compras governamentais, incluindo a instituição em estudo devem ser regidas pela Lei Federal 8.666/93 – Lei de Licitações, bem como por lei geral ou especifica da própria, que devem ser ditadas por pessoas designadas pelo governo ou pessoas designadas pela entidade licitante. Os procedimentos são compostos por diversos itens como: pareceres, indicações, publicações do edital, remessa de avisos eletrônicos (via e-mail) abertura de envelopes de habilitação/propostas; sendo estas as mais usadas para o caso em estudo. O atual processo de Licitação do Hospital Municipal de Contagem, objeto deste estudo inicia-se através do setor de compras da Gerência de matérias que identifica a necessidade de aquisição ou reposição de materiais apresentados pela gestão, com a finalização das compras através das verbas cedidas pelo Ministério da Saúde.

Palavras-chave: Compras Governamentais; Normas; Procedimentos.

1 INTRODUÇÃO

Segundo Meirelles (2003, p. 266) “licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse”. Já, Di Pietro (2007, p. 325), ao formular sua definição de licitação, substitui a expressão “administração pública por ente público” no exercício da função administrativa e acrescenta ainda que se destina a “todos os interessados que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório”. Explica a autora que o uso da expressão ente público no exercício da função administrativa justifica-se em decorrência do fato de que “as entidades privadas que estejam no exercício de função pública, ainda que tenham personalidade jurídica de direito