contabilidade

EVOLUÇÃO RECENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
NO BRASIL E MERCADO POTENCIAL

Francisco E. Barreto de Oliveira**
Maria Tereza de Marsillac Pasinato***
Fernanda Paes Leme Peyneau****

I. Introdução

A Previdência Complementar vem ganhando cada vez mais espaço na agenda política brasileira. Porém, ao contrário do que alguns possam pensar, a complementação das aposentadorias não é nenhuma novidade. Na verdade, a criação da Caixa de
Aposentadorias e Pensões (CAP) do Banco do Brasil, ainda em 1904, pode ser entendida como um marco do sistema previdenciário complementar privado.
Apesar da criação da previdência complementar, no caso brasileiro, ser secular, a sua regulamentação só ocorreu na década de 1970 - Lei 6.435/77-, quando da expansão das grandes empresas estatais e a criação de seus fundos de pensão. Com as transformações macroeconômicas – estabilização econômica, reestruturação produtiva, etc. - e da própria dinâmica social – inclusive, com fortes transformações na organização do mercado de trabalho e da previdência social - ocorridas no país na última década, pode-se observar um aumento potencial do mercado.
O presente trabalho tem como finalidade analisar a evolução e as potencialidades para o crescimento da previdência privada no Brasil. Faz-se necessário, entretanto, uma breve menção às diferenças entre Previdência Social Básica – compulsória e capitaneada pelo Estado, quer seja através do Regime Geral de Previdência Social responsável pela cobertura dos trabalhadores do setor privado, quer através dos regimes especiais que cobrem o funcionalismo público das várias esferas (judiciário, legislativo e executivo - civis e militares) e dos vários níveis administrativos (federal, estadual e municipal) - e, Previdência Complementar – voluntária, subdividida em Previdência
**Técnico

de Pesquisa e Planejamento da DIMAC/IPEA
EPPGG do MPOG
**** Estagiária da DIMAC/IPEA
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Complementar Aberta e Previdência