Contabilidade

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PRINCÍPIOS CONTÁBEIS


Os princípios fundamentais da contabilidade são as premissas básicas que regem os registros mantidos pela contabilidade:
1 – Princípio da entidade;
2 – Princípio da continuidade;
3 – Princípio da oportunidade;
4 – Princípio do registro pelo valor original;
5 – Princípio da atualização monetária;
6 – Princípio da competência;
7 – Princípio da prudência;
ResoluçãoCFC nº 750-93 de 29 de dezembro de 1.993.
Dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade (P.F.C.).


O Princípio da Entidade

Art. 4º - o Princípio da Entidade reconhece o patrimônio como objetivo da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencera uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
Parágrafo único – O Patrimônio pertence à Entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil depatrimônios autônomos não resulta em nova Entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

O cerne do Princípio da Entidade está na autonomia do patrimônio a ela pertencente. A autonomia tem por corolário (dedução) o fato de que o patrimônio de uma entidade jamais pode confundir-se com aqueles de seus sócios ou proprietários.
O Princípio de entidade apresenta corolário de notávelimportância, notadamente pelas suas repercussões de natureza prática: as somas e agregações de patrimônios de diferentes Entidades não resultam em nova Entidade. Tal fato assume especial relevo por abranger as demonstrações contábeis consolidadas de entidades pertencentes a um mesmo grupo econômico, isto é, de um conjunto de entidades sob controle único.
A razão básica é a de que as Entidades cujasdemonstrações contábeis são consolidadas mantêm sua autonomia patrimonial, pois seus Patrimônios permanecem de sua propriedade.



O Princípio da Continuidade

Art. 5º - A continuidade ou não da Entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.
Parágrafo 1º - A Continuidadeinfluencia o valor econômico dos ativos e em muitos casos o valor ou vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da Entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.
Parágrafo 2º - A observância do Princípio da Contabilidade é indispensável a correta aplicação do princípio da Competência, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e àformação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

O Princípio da Continuidade afirma que o Patrimônio da Entidade, na sua composição qualitativa e quantitativa, depende das condições em que provavelmente se desenvolverão as operações da Entidade. A suspensão das suas atividades pode provocar efeitos na utilidade de determinadosativos, com a perda, até mesmo integral, de seu valor. A queda do nível de ocupação pode também provocar efeitos semelhantes.
A modificação no estado de coisas citado pode ocorrer por diversas causas entre as quais ressaltam as seguintes:
a) Modificação na conjuntura econômica que provocam alterações na amplitude do mercado em que atua a Entidade. Exemplo neste sentido à queda de poder aquisitivoda população, que provoca redução no consumo de bens, o que, a sua vez resulta no grau de ocupação de muitas entidades;
b) Mudanças de política governamental, como, por exemplo, na área cambial, influenciando diretamente o volume das exportações de determinados ramos econômicos, com efeito, direto dos níveis de produção de determinadas entidades;
c) Problemas internos nas próprias...
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