Contabilidade ruarl

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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
A palavra “responsabilidade” significa responsabilizar-se, vir garantindo, assegurar, assumir o pagamento do que se obrigou, ou do ato que praticou. No direito tributário, a palavra responsabilidade refere-se à sujeição de determinada pessoa, que pode ser o contribuinte ou não, ao direito da Administração Fazendária exigir a prestação da obrigação tributária.
Aresponsabilidade tributária para que seja entendida perfeitamente precisa que se analise os sujeitos ativos e passivos.
Como já é dito no Código Tributário Nacional no artigo 121, sujeito passivo é o contribuinte da obrigação tributária que tem relação com o fato gerador do tributo, sendo o responsável tributário aquele que é o sujeito passivo da obrigação tributária que tem relação indireta com ofato gerador, mas que por força da lei assume a obrigação de recolher o tributo.
A autora Sacha Calmon defende que sujeito passivo direto é o que ele próprio assume a responsabilidade tributária, sendo que o contribuinte sempre vai ser sujeito passivo direto uma vez que tem relação direta com o fato gerador e o responsável sempre será indireto pois ele próprio se relaciona com o fato geradorindiretamente.
Ainda se subdivide a responsabilização em duas formas: a por substituição e a por transferência. Na responsabilidade tributária por substituição, o substituto, assume a responsabilidade tributária do substituído devido a determinação de lei. Assim define Sabbag (2003, p. 159) “ [...] caso em que a lei determina que o responsável (substituto) ocupe o lugar do contribuinte(substituído), desde a ocorrência do fato gerador, de tal sorte que, desde o nascimento da obrigação tributária, aquele já é o sujeito passivo.”
Já na responsabilidade por transferência, a responsabilidade de recolher o tributo nasce com o sujeito que tem relação direta com o fato gerador, mas que força de lei, passa par o sujeito passivo indireto da obrigação tributária
O sistema da substituiçãotributária surgiu como uma forma mais prática de arrecadação do fisco. O sujeito ativo da obrigação tributária cobra diretamente do substituto. Essa substituição é feita da seguinte forma: antes da cobrança da Fazenda Pública, o substituto exige do substituído um pagamento antecipado do tributo fundado em um fato gerador presumido, art 150, § 7º da CF. Desta presunção decorrem duas situações: fato geradorpresumido não se consuma ou a base de cálculo presumida discrepa com a do fato gerador consumado.
1. RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO

O instituto da responsabilidade por sucessão surgiu com a finalidade de melhorar e facilitar o trabalho do fisco e a arrecadação tributária.
A responsabilidade dos sucessores, é prevista no CTN, do artigo 129 ao 133. Tal responsabilidade é atribuída á quem temobrigação de pagar o tributo, mas não tem relação com o fato gerador. Porem, como manda a lei o pagamento do tributo é obrigatório
PAREI AKI
Ela correrá quando a pessoa que tem a obrigação de pagar o tributo não tem relação direta com o fato gerador, porém, por disposição de lei, lhe é atribuída a responsabilidade pelo pagamento do tributo devido. Na verdade, ocorrerá uma transferência daresponsabilidade, que pode ser por morte do devedor, ou por venda do imóvel ou estabelecimento.
Como bem dispõe o artigo 129 do CTN, Segundo o CTN, a responsabilidade por sucessão abrange os créditos tributários definitivamente constituídos, isto é, as dívidas fiscais anteriores à sucessão; os créditos tributários em curso de constituição, ou melhor, as dívidas fiscais que estavam sedo apuradas oulançadas no momento da sucessão e os créditos tributários constituídos depois da sucessão, ou seja, as dívidas constituídas posteriormente à data da sucessão, embora originárias até a sucessão.
Ou seja, a responsabilidade ocorrerá antes, durante ou depois da constituição do crédito tributário. Isso significa que ao adquirir uma empresa, por exemplo, que já tenha um crédito tributário, a...
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