Contabilidade publica

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UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS





ALINE SOUSA DOS SANTOS





A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: principais alterações introduzidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP.












São Luís
2012

ALINE SOUSA DOS SANTOS










A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO:principais alterações introduzidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP.

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, como pré-requisito para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientador: Prof. Esp. Marcos Pereira da Silva Filho








São Luís
2012

SUMÁRIO

1TEMA 3
2 PROBLEMA DE PESQUISA 3
3 HIPÓTESE 3
4 JUSTIFICATIVA 3 3
5 OBJETIVOS 5 5
5.1 Geral 5 5
5.2 Específicos 5 5
6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 5
6.1 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público 6 5
6.1.1 NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação 6 5
6.1.2 NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis 7 6
6.1.3 NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentossob o enfoque contábil 7
6.1.4 NBC T 16.4 – Transações no Setor Público 8
6.1.5 NBC T 16.5 – Registro Contábil 9
6.1.6 NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis 11
6.1.7 NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis 12
6.1.8 NBC T 16.8 – Controle Interno 13
6.1.9 NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão 14
6.1.10 NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos emEntidades do Setor Público 15
6.1.11 NBC T 16.11 – Norma de Custo 16
7 METODOLOGIA 5 17
8 CRONOGRAMA 18
REFERÊNCIAS 19







1 TEMA

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público: principais alterações introduzidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP.

2 PROBLEMA

O que muda na Contabilidade Pública com as alteraçõesintroduzidas pelas NBCASP?

3 HIPÓTESE

As NBCASP trazem alterações na contabilidade pública no que diz respeito à contabilização dos bens públicos, receitas e despesas públicas, bem como, previsão de depreciação, adoção do regime da competência para receitas e despesas, contabilização dos bens de uso comum e relatórios de fluxo de caixa.
Agora os contadores terão de adotar registrosuniformes para contabilização, evidenciação e interpretação dos fatos contábeis das entidades públicas de forma que seja realizada uma contabilidade padrão, onde os custos do setor público sejam retratados de maneira mais abrangente e real possível, a fim de se obter um registro confiável do patrimônio público, permitindo-se assim, a cobrança e participação da sociedade no uso dos bens públicos.

4JUSTIFICATIVA

Atualmente, a Contabilidade vem passando por diversas modificações tanto no setor privado, com as mudanças da lei 11.638/07, quanto no público, com as alterações introduzidas pelas NBCASP. Tais mudanças têm o objetivo de alinhar a contabilidade praticada no Brasil à realizada no exterior, trata-se de um processo de convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais decontabilidade.
No âmbito da Contabilidade Pública, o processo de harmonização das normas contábeis se deu com a aprovação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). De acordo com Feijó (2008), o objetivo da convergência no Brasil é contribuir de forma decisiva ao desenvolvimento sustentável do Brasil, através da reforma contábil e de auditoria que resulte numamaior transparência das informações financeiras utilizadas pelo mercado, bem como no aprimoramento das práticas profissionais no âmbito do setor privado e do setor público.
Antes, o enfoque da Contabilidade Pública era a execução dos orçamentos públicos. Com a criação das NBCASP, o foco da Contabilidade Pública passa a ser o patrimônio público.
O grande volume de transações realizadas no setor...
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