Contabilidade publica

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O Futuro da Contabilidade Pública em Portugal
2010

Índice
1. Introdução 1
2. A Contabilidade Pública em Portugal - Panorama actual 2
3. Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas 4
4. O normativo internacional da contabilidade pública 5
5. International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 6
5.1 IPSAS 1 – Apresentação das demonstrações financeiras 7
5.2 IPSAS 2– Demonstração dos fluxos de caixa 7
5.3 IPSAS 3 – Resultados líquidos do período, eros fundamentais e alterações das políticas contabilísticas 7
5.4 IPSAS 4– Os efeitos das alterações das taxas de câmbio 7
5.5 IPSAS 5 – Custos dos empréstimos obtidos 8
5.6 IPSAS 6 – Demonstrações financeiras consolidadas e contabilização de entidades controladas 8
5.7 IPSAS 7 – Contabilização dosinvestimentos em associadas 8
5.8 IPSAS 8 – Relato financeiro de interesses em empreendimentos conjuntos 8
5.9 IPSAS 9 – Rédito das transacções de trocas 9
5.10 IPSAS 10 - Relato financeiro em economias hiper inflacionárias 9
5.11 IPSAS 11 – Contratos de construção 9
5.12 IPSAS 12 – Inventários 9
5.13 IPSAS 13 – Locações 9
5.14 IPSAS 14 – Acontecimentos após a data do balanço9
5.15 IPSAS 15 – Instrumentos financeiros: divulgações e apresentação 10
5.16 IPSAS 16 – Propriedades de investimento 10
5.17 IPSAS 17 – Activos fixos tangíveis 10
5.18 IPSAS 18 – Relato por segmentos 10
5.19 IPSAS 19 – Provisões, passivos contingentes e activos contingentes 10
5.20 IPSAS 20 - Divulgações de partes relacionadas 11
6. Vantagens e Desvantagens da NormalizaçãoContabilística 12
6.1 Vantagens 12
6.2 Desvantagens 12
7. Perspectivas futuras 14
8. Conclusão 15
9. Bibliografia 16

* Introdução

A Contabilidade Pública em Portugal segue rumo em direcção à mudança, pois como membros da União Europeia, Portugal deixa de ser um país isolado para constituir uma comunidade mais vasta, juntamente com os demais países. Todos os estados membrosenfrentam o desafio da uniformização, pois só assim será possível fazer uma análise comparativa entre os diferentes estados membros. E assim nasce a necessidade de proceder à normalização e harmonização contabilística.
As organizações que integram o sector público estão a ser confrontadas com novos desafios em matéria contabilística. De facto, o movimento em curso tendente a normalizar, a nívelmundial, a contabilidade do sector público, levado a cabo pelo Comité do Sector Público da IFAC – International Federation of Accountants, que prevê mudanças significativas na contabilidade adoptada pelos organismos do sector público em diversos países.
Ao mesmo tempo, estabeleceu um novo quadro conceptual, paralelamente à Contabilidade das empresas. Na primeira metade dos anos noventa, introduziumuitas reformas e inovações na contabilidade pública portuguesa. No entanto, os novos desenvolvimentos no plano internacional requerem uma profunda reforma do nosso sistema, para conseguir a sua adaptação às novas exigências.
O objectivo deste trabalho é fazer uma análise da situação actual da Contabilidade do Sector Público e elaborar uma prospecção do futuro do mesmo; analisando todos osaspectos fundamentais para a harmonização da Contabilidade Pública.

* A Contabilidade Pública em Portugal - Panorama actual

O Plano Oficial de Contabilidade Pública ainda é uma realidade a nível nacional, mas também é real que este não satisfaz as necessidades na prestação de contas à União Europeia. Levantam-se alguns problemas no actual modelo de normalização contabilística no sector públicocorporizado no POCP.
O POCP tem integrado na classe 0 a contabilidade orçamental (regime de caixa) sendo a mesma articulada na contabilidade patrimonial (regime de acréscimo) através da conta 25. Por outro lado, o POCP não assume na sua plenitude o princípio da substância sobre a forma. Neste sentido, o Orçamento de Estado e a Conta Geral do Estado são elaborados em regime de caixa e sem...
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