Contabilidade publica

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CONTABILIDADE PÚBLICA

William Ferreira Santos

RESUMO Este trabalho irá falar do início da Contabilidade no Brasil, que esteve ligado com o desenvolvimento da sociedade colonial, e a necessidade de controle dos gastos públicos com a chegada da família Real Portuguesa. Como o país era colônia, seu desenvolvimento contábil era herdado de Portugal, a exemplo da implantação do método daspartidas dobradas e das aulas de comércio. E falará também das receitas públicas. Palavras-chaves: Contabilidade no Brasil; Portugal; Método das Partidas Dobradas; Receitas Públicas.

ABSTRACT This work will speak to the start of Accounting in Brazil, which was linked with the development of colonial society, and the need to control public spending with the arrival of the Portuguese royal family. Asthe country was a colony, its development book was inherited from Portugal, such as the implementation of the method the double entry and commerce classes. And government revenues will also speak. Keywords: Accounting in Brazil, Portugal, Method of double entry bookkeeping; Revenue

1 INTRODUÇÃO
1.1 HISTÓRICO DA CONTABILIDADE PÚBLICA

A partir da época Colonial com o progresso da sociedadetornou-se imprescindível a criação de controles patrimoniais. Para iniciar a Contabilidade no Brasil em 1549, Portugal trouxe Gaspar Lamengo para começar com a contabilidade na região. Com o tempo os gastos foram aumentando e foi necessária a criação de um órgão para fiscalização das contas públicas, chamado Erário Régio. Este instrumento era composto por um presidente, um contador e um procuradorfiscal, responsáveis por fazer todo depósito, distribuição e gerência financeira e fiscal.O método de escrituração contábil nos órgãos públicos tornou-se obrigatório em Portugal através do Alvará de 24 de dezembro de 1768.No Brasil, a primeira referencia oficial á escrituração e relatórios contábeis sucedeu no ano de 1808, preparada pelo Príncipe Regente D.Joao VI, segundo dispõe o texto da Carta:Para o método de Escrituração e fórmulas de contabilidade de minha real fazenda não fique arbitrária a maneira de pensar de cada um dos contadores gerais, que sou servido criarem para o referido Erário: - Ordeno que a escrituração seja mercantil por partidas, por ser a única seguida pelas nações mais civilizadas, assim pela sua brevidade, para o manejo de grandes somas como por ser mais clara e aque menos dá lugar a e erros e subterfúgios, onde se esconde a malicia e a fraude dos prevaricadores. Para ensinar o método de escrituração só quem tinha estudado os cursos de comercio, sendo essas aulas realizadas no Brasil originarias de Portugal e preparavam os empregados do comercio para a prova na junta Comercial. Os cursos de Comércio no Brasil foram mencionados em 1808, por meio do decretodo Príncipe Regente D.Joao VI:
Sendo absolutamente necessário o estudo da Sciencia Econômica na presente conjuntura...., e por me constar que Jose da Silva Lisboa(futuro Visconde de Cairu)... tem todas as provas de ser muito hábil para o ensino daquela sciencia sem a qual se caminha as cegas e com passos muitos lentos,... lhe faço mercê da propriedade e regência

de uma Cadeira e Aula Publica,que por este mesmo decreto sou servido criar no Rio de Janeiro,...

No Brasil, por meio do Alvará de 15 de julho de 1809, tornou-se oficial o ensino de Comércio no país, com instituição do Sr.José Antonio Lisboa, que inicia as ministrações dos cursos. O ensino da Contabilidade não se desenvolveu muito nesse período por causa da falta de interesse da população. Depois de cerca de cem anos porcausa do movimento do Grêmio do Guarda-Livros o curso teve um maior reconhecimento. Em 1982 foi fundada a Escola pratica de Comercio, atualmente Fundação Escola de Comercio Álvares Penteado, que trabalha com a missão que há um século foi autorgada pelos criadores: formar profissionais com qualidade de ensino. No período Imperial devido a falta de produção e a qualidade dos produtos produzidos aqui...
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