Contabilidade no mercosul

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CONTABILIDADE NO MERCOSUL
1. A PROFISSÃO CONTÁBIL NOS PAÍSES DO MERCOSUL
O exercício das profissões classicamente ditas liberais no âmbito dos países que formam o MERCOSUL tem sido objeto de estudos e de apresentações de trabalhos científicos em vários eventos nacionais e internacionais. Diferentes ordenamentos jurídicos no tocante ao exercício profissional, comuns aos países que integram aoMERCOSUL, decorrem de condicionamentos histórico-culturais e de outros fatores como dimensão territorial, população, mercado de trabalho etc. Segundo KOLIVER (1996:16), a regulamentação das profissões liberais nos países do MERCOSUL apresenta três concepções:
• Inexistência completa de regulamentação profissional;
• Regulamentação de caráter genérico;
• Regulamentação de cunhoanalítico.
De acordo com o raciocínio de KOLIVER, no primeiro caso nota-se total ausência da ingerência do Estado no exercício profissional, ou seja, não há regulamentação profissional, mas apenas organizações de natureza privada e voluntária, sem obrigatoriedade do registro para o exercício da profissão. Este modelo é aplicado no Paraguai e Uruguai. No segundo têm-se os países onde há a regulamentaçãoprofissional no sentido legal, isto é, o exercício profissional é reservado àqueles que dispõem de diploma de curso superior e de registro obrigatório em órgão profissional. Neste modelo as prerrogativas tendem a ser genéricas e os deveres específicos de acordo com os códigos de ética. Este sistema é adotado pela Argentina.
Por último, mostra a regulamentação de cunho analítico, como é o caso doBrasil, onde cada profissão é regulamentada por Lei ou Decreto-Lei, na maioria das vezes complementados por disposições analíticas constantes em decretos do Poder Executivo, e por resoluções expedidas pelos respectivos Conselhos Profissionais, resultando num detalhamento das prerrogativas e dos deveres do profissional.
No campo de atividade das profissões inseridas no universo das chamadasCiências Econômicas, encontram-se pelo menos quatro profissões distintas: Contador ou Contador Público, Economista, Administrador e Atuário. No Brasil estas profissões têm completa autonomia, com regulamentação profissional distinta e Conselhos próprios para a Contabilidade, Economia e Administração. Apenas os Atuários, devido a seu pequeno número são controlados pelo próprio Ministério do Trabalho. Omesmo não ocorre na Argentina, onde a diferenciação existe somente no campo universitário, com a concessão de títulos de Contador Público, Licenciado em Economia e Licenciado em Administração, mas todas estão congregadas nas mesmas entidades, seja no Conselho Profissional de Ciências Econômicas ou no Colégio de Graduados em Ciências Econômicas.
No Paraguai, apesar de a profissão não estarregulamentada, e da não-obrigatoriedade de registro em órgão de classe, as profissões existem no conceito acadêmico e em termos reais do exercício, com tendência clara de regulamentação e autonomia distinta. No entanto, no Uruguai, ainda que a situação profissional se encontre de forma semelhante à do Paraguai, no tocante à regulamentação segue a tendência de congregar todas em uma mesma entidade, ou seja,no Colégio de Contadores e Economistas do Uruguai.
Se não bastassem as diferenças já apontadas, existe um complicador adicional na área Contábil brasileira, como afirma KOLIVER (1996:17) "... o Brasil é o único país do Cone Sul que possui profissionais de nível médio, os Técnicos em Contabilidade, com prerrogativas que alcançam boa parte daquelas dos Contadores...". Dada a importância do tema, oGIMCEA - Grupo de Integração do MERCOSUL - Contabilidade, Economia e Administração, constituído em novembro de 1993 em Montevidéu com representantes dos órgãos de classe da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vêm trabalhando na identificação das assimetrias e dos possíveis caminhos para o seu equacionamento.
 
1.1 Brasil

1.1.1 Característica da Profissão Contábil
A profissão contábil...
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