Contabilidade aplicada

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
curso DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ZELMA CARVALHO DA SILVA FERNANDES

CONTABILIDADE APLICADA

Cornélio Procópio
2011

ZELMA CARVALHO DA SILVA FERNANDES

CONTABILIDADE APLICADA

Produção Textual apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,

Orientadores: Equipe de professores do 6º semestreCornélio Procópio
2011
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
1. PROCESSO LICITATÓRIO 5
1.1 CONCEITO 5
1.2 PRINCÍPIOS BASILARES 6
1.3 O DEVER DE LICITAR 7
1.3.1Excecão 8
1.4 MODALIDADES DE LICITAÇÃO 9
1.5 A IMPORTÂNCIA DO EDITAL 10
1.5.1Fase externa 11
2. ECONOMIA LOCAL: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR 13
2.1 BREVE HISTÓRICO 13
2.2 AGRICULTURA PREDOMINANTE 13
3. SIMULAÇÃO DE ORÇAMENTO 15
CONSIDERAÇÕESFINAIS 18
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19

INTRODUÇÃO

Nos tempos atuais, diante de tamanha evolução no campo tecnológico, empresarial e social, o Estado não pode ficar à margem, apenas como expectador. A idéia de uma Administração Pública baseada na tradição, na rigorosidade formal, numa ordem burocrática pesada, está se tornando modelo ultrapassado e nada eficiente.
Urge a necessidade de ummodelo gerencial na gestão administrativa, capaz de realizar a função pública de forma eficiente, moderna, acompanhando a evolução econômica e financeira da sociedade, sem olvidar dos princípios basilares que orientam a Administração Pública.
Com a crescente demanda por bens, obras, serviços em todo o País, quando ao Estado cumpre garantir o desenvolvimento econômico e social, tornou-se imprescindíveladoção de procedimentos e mecanismos de controle, que garantam a aplicação do grande volume de recursos disponíveis, com eficiência e transparência. Uma das formas eficientes utilizadas pela Administração Pública é a licitação, que será apresentada neste trabalho, embasada em dados coletados da Lei Federal nº 8.666 e de outros autores.

1. PROCESSO LICITATÓRIO

A Constituição de 1988, art. 37,inc. XXI, criou bases, nas quais mais tarde, em 21 de junho de 1993, assentou-se a Lei Federal nº 8.666, que instituiu o Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos.
Nas palavras de Adilson Abreu Dallari
“o instituto da licitação assumiu grande importância atualmente, devido ao aumento na esfera de atuação da Administração Pública, por meio do desempenho de novas funções exigidas pelacomplexidade da vida moderna”. (DALLARI, Aspectos jurídicos da licitação, 1992. p. 89.)

Resumindo, a Administração Pública lançará mão da licitação toda vez que for comprar bens, executar obras, contratar serviços, ou conceder a um terceiro o poder de, em seu nome, prestar algum tipo de serviço público, como é o caso das concessões.

2.1 Conceito

Não seria justo tentar elaborar um conceitopróprio para licitação, diante da rica doutrina disponível.
Segundo Sayagues Laso,
“licitação pode ser definida como um procedimento relativo ao modo de celebrar determinados contratos, cuja finalidade é a determinação da pessoa que ofereça à Administração condições mais vantajosas, após um convite a eventuais interessados para que formulem propostas, as quais serão submetidas a uma seleção”.(SAYAGUES LASO, La Licitación pública, 1978. p. 9.)

Odete Medauar entende que,
“Licitação, no ordenamento brasileiro, é processo administrativo em que a sucessão de fases e atos leva à indicação de quem vai celebrar contrato com a Administração. Visa, portanto, a selecionar quem vai contratar com a Administração, por oferecer proposta mais vantajosa ao interesse público. A decisão final do processolicitatório aponta o futuro contratado”. (MEDAUAR, Direito Administrativo Moderno, 1996. p. 205.)

Para Carlos Ari Sundfeld,
“Licitação é o procedimento administrativo destinado à escolha de pessoa a ser contratada pela Administração ou a ser beneficiada por ato administrativo singular, no qual são assegurados tanto o direito dos interessados à disputa como a seleção do beneficiário mais...
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