contabil

Contabilidade e
Orçamento Público
Aula - Tema 02: Orçamento Público

Orçamento Público

Etapas do Planejamento Público:
Plano Plurianual (PPA)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei Orçamentária Anual (LOA)

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Destaques da LDO disposições sobre alterações na legislação tributária; autorização específica para aumento de despesa de pessoal ou alteração de sua estrutura; elaboração de Anexos de Metas Fiscais e de
Ricos Fiscais.

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O que são as Metas Fiscais e os Riscos Fiscais?

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Lei Orçamentária Anual - LOA
Demonstra a forma de arrecadação dos recursos necessários para

cumprir

com

as

metas

de

aplicações governamentais.

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Os Princípios utilizados no Orçamento Público como base para o seu planejamento são:
Programação;

Exclusividade;

Unidade;

Clareza;

Universalidade;

Equilíbrio.

Anualidade;
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Ciclo Orçamentário
São as etapas a serem desenvolvidas para a elaboração do Orçamento, são divididas em:

• elaboração;
• estudo e aprovação;
• execução e avaliação.

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As duas formas de orçamentação mais difundidas no
Brasil

são:

Orçamento

por

Programas

e

o

Orçamento a base zero.
Você saberia dizer quais as características de cada um?

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Orçamento por Programas...
Apresenta os propósitos, objetivos e metas para as quais a administração solicita os fundos necessários, identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos, e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro do programa.

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Orçamento à base zero...
É basicamente um Orçamento por Programas, pois utiliza-se de todo processo operacional de planejamento e orçamento, e está fundamentado na preparação de pacotes de decisão para a escolha do nível de objetivo