Consumo

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Temática: “A relação entre a publicidade e a expansão do consumo das classes C e D no Brasil”

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO-UNIFENAS
CURSO DE DIREITO

A REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE DESTINADA AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E O AUMENTO DO CONSUMISMO DAS CLASSES C E D NO BRASIL: CRIANÇAS E ADOLESCENTES TORNAM-SE MERCADORIAS

JHONATAS FELIPE DE OLIVEIRA

Orientadora: Msc. IvâniaGorette Oliveira Pereira

Alfenas – MG
2010

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO-UNIFENAS
CURSO DE DIREITO

Temática: “A relação entre a publicidade e a expansão do consumo das classes C e D no Brasil”

Breve biografia do candidato

Jhonatas Felipe de Oliveira:

Acadêmico do 9° Período Diurno do Curso de Direito da Unifenas - Universidade José do Rosário Vellano –Alfenas-MG.

Brevebiografia da professora orientadora

Ivânia Gorette Oliveira Pereira:

Possui graduação em Estudos Sociais (1985), em Direito (1993), especialização em Direito Processual (1997) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca (2004). Atualmente é professora titular da Universidade José do Rosário Vellano.

Alfenas – MG
2010
RESUMO

No Brasil as classes C e D vivem um momento de ascensãoeconômica, em contrapartida os fornecedores atentos a isto apostam na publicidade apelativa e persuasiva para induzir o consumismo imediato. Crianças e adolescentes são muitas vezes manipulados, por fornecedores e publicidades, à consumir para manterem-se em posições socialmente aceitas como adequadas. Acontece que interpretando o Código de Defesa do Consumidor, é abusiva toda publicidade que seaproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança, portanto, esta deveria ser tratada como um indivíduo em fase de construção, pois, qualquer publicidade dirigida à crianças é consideravelmente abusiva. Por consequência não poderiam ser consideradas como consumidores. Esta pesquisa tem como objetivo analisar a legislação que está em vigor no país sobre a publicidade dirigida aopúblico infanto-juvenil, para se determinar se todas as regulamentações existentes são capazes de coibir e controlar a abusividade das publicidades.

1 INTRODUÇÃO

O consumo sempre foi uma atividade inerente do cotidiano humano, um aspecto permanente e irremovível. Por sua vez o consumismo é o elo entre o ato da produção e do consumo, tornando-se um verdadeiro atributo da sociedade. Fator primordialna sociedade de consumidores é a publicidade, a qual tem a capacidade de instigar o consumidor a querer, ansiar, desejar e experimentar as relações consumistas por várias vezes. Incentiva o consumo desenfreado desde a infância, sem distinção de classes, gênero ou idade, para manterem-se em posições socialmente aceitas como adequadas. Neste contexto os consumidores são manipulados pelosfornecedores e suas publicidades desde os discursos, propagandas até os atraentes incentivos, transformando-os em mercadorias a serem consumidas por suas estratégias de venda.
Vivemos numa era de sociedade líquido-moderna, ou seja, fundamentada na existência de consumidores, onde se preza uma renovação nos desejos humanos de consumo, evitando-se a satisfação duradoura do consumidor. Ao contrário de décadasatrás, quando havia incentivo ao acúmulo de bens duráveis, resistentes e imunes ao tempo.
Diante do aumento do poder aquisitivo das classes C e D no Brasil e de créditos vindos de bancos, programas do governo e até por instituições financeiras, elevam-se os níveis de consumo dessas classes. Outro fator importante para este tipo de consumismo se dá principalmente pelo apelo de crianças eadolescentes a seus pais, na maioria das vezes por influência de propagandas e publicidades abusivas. Propagandas estimulam o consumo de produtos pouco saudáveis que podem até causar obesidade, diabetes e hipertensão, entre outras doenças, e também a consumir produtos apenas por modismos momentâneos. As crianças são mais vulneráveis às propagandas televisivas, sobretudo porque a televisão é a sua...
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