Constituições

947 palavras 4 páginas
Fazer um paralelo entre as constituições de 1934 e 1937 com distinções Jurídicas e históricas.
A Constituição Brasileira de 1934 foi promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, ou seja, a constituição em questão passou por um processo democrático de aprovação. Foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios, porém, nunca ocorreu. Ainda assim, ela foi importante por institucionalizar a reforma da organização político-social brasileira, não com a exclusão das oligarquias rurais, mas com a inclusão dos militares, da classe média urbana no jogo de poder.
A Constituição de 1934 foi consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932, quando a Força Pública de São Paulo lutou contra as forças do Exército Brasileiro. Com o final da Revolução Constitucionalista, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembleia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891, já obsoleta devido ao dinamismo e evolução da política brasileira. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório da Revolução de 1930, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil. Reformando profundamente a organização da República Velha, realizando mudanças progressistas, a Carta de 1934 foi inovadora, todavia, durou por pouco tempo. Em 1937, uma constituição já pronta foi outorgada por Getúlio Vargas, transformando o presidente em ditador e o estado "revolucionário" em autoritário.
Considerada progressista para a época, a nova Constituição: * Instituiu o voto secreto; * Estabeleceu o voto obrigatório para

Relacionados

  • constituições
    630 palavras | 3 páginas
  • Constituições
    1484 palavras | 6 páginas
  • Constituições
    1850 palavras | 8 páginas
  • Constituições
    4947 palavras | 20 páginas
  • Constituições
    4033 palavras | 17 páginas
  • Constituições
    444 palavras | 2 páginas
  • Constituições
    582 palavras | 3 páginas
  • Constituições
    4108 palavras | 17 páginas
  • Constituições
    580 palavras | 3 páginas
  • constituíções
    955 palavras | 4 páginas