Constituição

Resumo das Constituições do Brasil

1891:
- primeira Constituição da República
- formou os Estados Unidos do Brasil
- promulgada
- foi abolido o Poder Moderador

1934:
- decorrente da Revolução de 1930
- foi a primeira Constituição brasileira a se preocupar com direitos fundamentais sociais
- significou a transformação de democracia liberal para democracia social
- foi mantida a república, a federação, a divisão de poderes, o presidencialismo e o regime representativo

1937:
- iniciou o período ditatorial denominado “Estado Novo”
- outorgada
- inspiração fascista
- conhecida como constituição “Polaca”
- os poderes executivo e legislativo estavam concentrados nas mãos do Presidente da República

1946:
- redemocratização do país
- promulgada
- a divisão e a independência dos poderes foi assegurada
- foi retomado o rol de direitos fundamentais da constituição de 1934
- foram constitucionalizados os direitos dos trabalhadores, inclusive o direito de greve

1967:
- depois da vitória do golpe militar
- limitou o direito de propriedade
- curtíssima duração

1969 (emenda nº 01 à Constituição de 1967):
- é considerada por diversos constitucionalistas como uma nova Constituição
- várias hipóteses de suspensão dos direitos individuais
- aperfeiçoou algumas instituições

1988:
- fim dos governos militares
- criação de um verdadeiro Estado democrático de direito
- conhecida como “Constituição Cidadã”
- ampliação dos direitos fundamentais
- fortalecimento das instituições democráticas
- reformulação do sistema tributário nacional
- o Estado foi redesenhado

Classificação da CF/88: escrita, dogmática, rígida, formal, analítica, normativa, codificada, social e expansiva.

Classificações das Constituições

Quanto a origem:
- outorgadas (impostas)
- democráticas ou populares ( com participação popular)
- cezaristas ( outorgadas, mas referendadas pelo povo)

Quanto a forma:
- escritas (as normas