Constitui es brasileiras

713 palavras 3 páginas
Vinícius Angelo Rodrigues
RA 9930028287

Professora Éketi Tasca

Direito Constitucional

Constituições brasileiras

Ao longo de sua história o Brasil já teve ao todo 9 Constituições Federais, sendo a primeira de 1822 até a última, e vigente até os dias atuais, de 1988.
A Constituição de 1822 nada mais foi do que a carta magna portuguesa onde fazia o Brasil parte do território português. Conhecida como Constituição Luso-Brasileira, foi assinada por representantes dos principais estados brasileiros, tornando-se a primeira Constituição do Brasil.
Em 1824 viria a Constituição que teria a maior duração de vigência no Brasil até então (Teve seu fim com a Proclamação da República em 1889). Com a liderança de Dom Pedro I, essa Constituição estabelecia um governo de Monarquia hereditária e a criação dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, houve diversos conflitos na época em que se discutiam a criação dessa nova legislação, por isso Dom Pedro I resolveu cria-la junto de seus aliados, evitando assim perder o poder que detinha.
Conhecida como a primeira Constituição republicana do país, em 1891 foi criada a terceira Constituição do Brasil. Nesta fase os poderes foram divididos em executivo, legislativo e judiciário, com autonomia dos Estados. Foi instituído o regime presidencialista além de alguns direitos jamais citados anteriormente, tais como a igualdade entre todos perante a lei, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, liberdade de culto religioso, entre outras.
A Constituição de 1934 foi a que teve o menor tempo de duração, indo somente até 1937. Criada durante o governo de Getúlio Vargas, com isso foi criada a Justiça do Trabalho dando maior ênfase aos direitos trabalhistas e a criação das Leis Trabalhistas além da implantação do voto secreto e o direito ao voto das mulheres.
A Constituição de 1937 foi criada indo contra todas suas antecessoras, na verdade um retrocesso no ponto de vista ideológico, e na visão do desenvolvimento para

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