CONSELHOS GESTORES DE POL TICAS NOV

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
POLO DE RIO CLARO

SERVIÇO SOCIAL E CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS

DANIELE PAULINO DA SILVA – RA: 3326020282
JANDERCI XAVIER DE SOUZA – RA: 2634485148
JOILMA CLAUCIA CAETANO – RA: 3385575060
MARA ANAHI CORDEIRO DA COSTA DA SILVA – RA: 2395477104

RIO CLARO
11/2014

SIGNIFICADO DOS CONSELHOS GESTORES

Em virtude do grande impulso provocado pelas disposições da Constituição Democratica de 1988, o processo de amadurecimento da democracia, tende a favorecer a atuação de órgãos de natureza e de atuação popular mais direta(Lyra ,1996,p.17). Tais órgãos assumem a capacidade de determinar, conduzir ou fiscalizar as políticas publicas e as demais ações tomadas pela Administração Publica, a qual passa a ter um viés participativo que aproxima o publico do privado.Os conselhos gestores permitem a participação da sociedade civil nas discussões sobre o planejamento e na gestão das diversas políticas estatais responsáveis pela promoção de direitos fundamentais centrados em diferentes segmentos: saúde, educação, cultura, assistência social, habitação, entre outros.Essa descentralização administrativa passa a ser vista como resultado da implantação do modelo democrático participativo.
A competência de cada conselho gestor reserva a tais órgãos a prerrogativa de intervir na proteção, defesa, divulgação e interesses coletivos voltados as suas áreas especificas de atuação de acordo com os moldes legais que os constituem. Assim, todos os assuntos discutidos em um conselho devem ser direcionados ou interligados a sua pertinência temática, conforme o setor publico a que se refere, não impedindo que outros conselhos se entrelacem, com interesses comuns. A representatividade vivenciada nos conselhos gestores revela uma perspectiva mais autônoma, na medida em que comporta uma forma de delegação diferenciada de poder, tendência revelada pela democracia participativa A importância da paridade nos conselhos gestores dos próprios conselhos,