Conselho tutelar

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  • Publicado : 6 de março de 2012
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ÍNDICE

1.INTRODUÇÃO

2. TIPOLOGIA

3. Conselho Tutelar

4. VIOLÊNCIA SEXUAL

5. CONSEQUÊNCIAS E IDENTIDADES DE VÍTIMAS E AGRESSORES

6. COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

7. A PSICOLOGIA NO CONSELHO TUTELAR

8. Estatuto da Criança e do Adolescente

9. DISCUSSÃO E CONCLUSÃO

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1.INTRODUÇÃO

A infânciaconstitui uma estrutura social que tem suas origens nas remotas estruturas sócio-políticas e culturais da modernidade. O presente trabalho tem como objetivo contextualizar essa condição às principais transformações dos últimos tempos, elencando as repercussões sobre as condições de vida (idiossincráticas) na infância. A partir disso, aborda os principais problemas da infância nos dias de hoje eproblematiza novas perspectivas institucionais no trato desses problemas, principalmente no que se refere na questão da formação das redes sociais que passa da esfera privada para a pública, tornando assim o “problema” de ordem social. Por fim, esse trabalho procura investigar o papel do Conselho Tutelar dentro da sociedade e qual sua função social diante das questões relativas à infância no país.Atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8069/90), é que regulamenta e tenta, dentro de suas possibilidades, assegurar o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Porém, inúmeras vezes é preciso contar com o apoio de profissionais como os da psicologia que podem oferecer novas possibilidades e/ou perspectivas de melhora, até mesmo criam espaços de discussãocom objetivo de proporcionar maneiras de compreender criticamente questões como: preconceito, estigmas e estereótipos vivenciados pelo grande grupo de excluídos dos direitos da cidadania.
Trata-se de uma mediação que a psicologia tem o privilégio de fazer entre a justiça e o "problema” de criança, enquanto um instrumento de assistência aos menores que são encaminhados sejam pelos órgãos dopoder judiciário, pela escola ou mesmo pela família. Todos buscando na psicologia explicações para determinados problemas psico-sociais.

2. TIPOLOGIA

A violência física pode ser definida como atos violentos com uso de força física de forma intencional, não acidental, praticada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas da criança ou do adolescente, com o objetivo de ferir, lesar oudestruir a vítima, deixando ou não marcas evidentes em seu corpo (Brasil, 2002, apud Gonçalves e Brandão, 2005).
A punição foi institucionalizada em vários contextos culturas em muitas famílias no mundo, da qual a mais antiga de que temos conhecimento é da Suméria primitiva (Gonçalves, 2005). Foi durante bastante tempo aceita nas escolas americanas, e até muito recentemente nas inglesas (Guerra,1985). Os historiadores admitem os castigos severos da antiguidade foram gradativamente abandonados, atualmente a punição física quando admitida, é mais branda o sofre controle mais estrito (Aries, 1978; DeMause, 1982; apud, Gonçalves e Brandão, 2005). Culturalmente no Brasil a punição física é amplamente difundida.
Há que se levar em conta que antes de sermos filhos de nossos pais, somos filhosde uma construção cultural que os precede, a paternidade e as formas de seu exercício não se esgota na família nuclear que forma os modos pelos quais seremos educados e delimita maneiras concretas de práticas educativas que são postos em uso dentro dessa família. As famílias não “inventam” seus sistemas de parentesco e nenhum de seus indivíduos é soberano para fundar regras e operá-las (Rébori,1995; apud, Gonçalves e Brandão, 2005). Senso assim, o trato desse tema tange a questão cultural de identidade aspecto que não pode ser relevado.
No Brasil, a autoridade e a hierarquia são profundamente pautadas na violência, o que contribui para o uso da punição física com finalidade educativa seja uma prática comum. Para os autores é ilusão, no entanto, achar que a própria cultura não controle...
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