Conselho tutelar

ÍNDICE

1.INTRODUÇÃO

2. TIPOLOGIA

3. Conselho Tutelar

4. VIOLÊNCIA SEXUAL

5. CONSEQUÊNCIAS E IDENTIDADES DE VÍTIMAS E AGRESSORES

6. COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

7. A PSICOLOGIA NO CONSELHO TUTELAR

8. Estatuto da Criança e do Adolescente

9. DISCUSSÃO E CONCLUSÃO

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1.INTRODUÇÃO

A infância constitui uma estrutura social que tem suas origens nas remotas estruturas sócio-políticas e culturais da modernidade. O presente trabalho tem como objetivo contextualizar essa condição às principais transformações dos últimos tempos, elencando as repercussões sobre as condições de vida (idiossincráticas) na infância. A partir disso, aborda os principais problemas da infância nos dias de hoje e problematiza novas perspectivas institucionais no trato desses problemas, principalmente no que se refere na questão da formação das redes sociais que passa da esfera privada para a pública, tornando assim o “problema” de ordem social. Por fim, esse trabalho procura investigar o papel do Conselho Tutelar dentro da sociedade e qual sua função social diante das questões relativas à infância no país.
Atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8069/90), é que regulamenta e tenta, dentro de suas possibilidades, assegurar o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Porém, inúmeras vezes é preciso contar com o apoio de profissionais como os da psicologia que podem oferecer novas possibilidades e/ou perspectivas de melhora, até mesmo criam espaços de discussão com objetivo de proporcionar maneiras de compreender criticamente questões como: preconceito, estigmas e estereótipos vivenciados pelo grande grupo de excluídos dos direitos da cidadania.
Trata-se de uma mediação que a psicologia tem o privilégio de fazer entre a justiça e o "problema” de criança, enquanto um instrumento de assistência aos menores que são encaminhados sejam pelos órgãos do