conselho de nutriçao

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) foi criado pela Lei nº. 6.583, de 20 de outubro de 1978, e regulamentado pelo Decreto nº. 84.444, de 30 de janeiro de 1980. A Lei nº. 8.234, de 17 de setembro de 1991, substituiu a de número 5.276.

É uma autarquia federal sem fins lucrativos, de interesse público, com poder delegado pela União para normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício e as atividades da profissão de nutricionista em todo o território nacional, em defesa da sociedade. É um órgão central do Sistema CFN/CRN.

O CFN foi criado a partir da mobilização de profissionais, estudantes e entidades de nutrição, que defendiam a necessidade da categoria ter um órgão regulamentador próprio. Afinal, eram fiscalizados por órgãos regionais de fiscalização da Medicina (Lei nº. 5.276 de 24 de abril de 1967).

Assim, a Associação Brasileira de Nutricionistas (ABN), primeira entidade representativa da categoria, criada em 1949, foi fundamental nesta articulação que resultou tanto na regulamentação da profissão quanto na criação dos conselhos de nutricionistas.

Ao CFN compete criar resoluções e outros atos que disciplinem a atuação dos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dos profissionais. Com isto, é estabelecida uma unidade de procedimentos que caracterizam a profissão, respeitando as particularidades das diversas regiões.

O Plenário do CFN é composto por nove conselheiros federais efetivos e nove suplentes, eleitos para um mandato de três anos. A Diretoria (presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro) é escolhida anualmente entre os integrantes efetivos do plenário.

A organização do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) está definida no Decreto Regulamentar nº 84.444/80, apresentando a seguinte estrutura: •Plenário (órgão deliberativo);
•Diretoria (órgão executivo);
•Presidência (órgão de coordenação e gestão);
•Comissões Permanentes: Tomada de Contas, Ética, Fiscalização, Formação Profissional,