Conhecimento

4927 palavras 20 páginas
CÂMARA DOS DEPUTADOS

ESTATUTO
DO
DESARMAMENTO

Brasília – 2004

MESA

DA

CÂMARA DOS DEPUTADOS
52a Legislatura – 2a Sessão Legislativa
2004

Presidente:

JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP)

Primeiro-Vice-Presidente:

INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)

Segundo-Vice-Presidente:

LUIZ PIAUHYLINO (PTB-PE)

Primeiro-Secretário:

GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA)

Segundo-Secretário:

SEVERINO CAVALCANTI (PP-PE)

Terceiro-Secretário:
Quarto-Secretário:

NILTON CAPIXABA (PTB-RO)
CIRO NOGUEIRA (PFL-PI)

Suplentes de Secretário
Primeiro-Suplente:

GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE)

Segundo-Suplente:

WILSON SANTOS (PSDB-MT)

Terceiro-Suplente:
Quarto-Suplente:

Diretor-Geral:
Secretário-Geral da Mesa:

CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO)
JOÃO CALDAS (PL-AL)

Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Mozart Vianna de Paiva

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ESTATUTO
DO
DESARMAMENTO
Lei no 10.826, de 2003.

Centro de Documentação e Informação
Coordenação de Publicações
Brasília – 2004

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA LEGISLATIVA
Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Diretora: Nelda Mendonça Raulino
COORDENAÇÃO DE PUBLICAÇÕES
Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar
COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS
Diretora: Dirce Benedita Ramos Vieira Alves

Câmara dos Deputados
Centro de Documentação e Informação – CEDI
Coordenação de Publicações – CODEP
Anexo II, térreo
Praça dos Três Poderes
70160-900 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 216-5802; fax: (61) 216-5810 publicacoes.cedi@camara.gov.br SÉRIE
Fontes de referência. Legislação
n. 55
Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)
Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.

Brasil. Estatuto do Desarmamento (2003).
Estatuto do Desarmamento : Lei n. 10.826, de 2003.
Coordenação de Publicações, 2004.
20 p. – (Série fontes de referência. Legislação ; n. 55)



Brasília : Câmara dos Deputados,

ISBN 85-7365-346-9
1. Arma de fogo, legislação,

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