Conflitos territoriais indigenas

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  • Publicado : 4 de setembro de 2012
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Introdução
Quando se fala dos povos indígenas, geralmente somos ignorantes a respeito da situação atual dos mesmos, ou sabemos apenas o contexto histórico que aprendemos ao longo da vida escolar. Na atualidade, observamos casos que vemos – às vezes com grande distorção – abordados pela mídia e não buscamos aprofundar o conhecimento, nem entender o porquê de atitudes de revolta e indignação queas populações indígenas exprimem ao reivindicar a posse de suas terras. O que não se pode deixar de perceber é que assim como um latifundiário tem direitos sobre sua propriedade, os indígenas também possuem o direito a posse das terras onde habita.
O assunto discutido neste trabalho acadêmico falará acerca dos povos indígenas e seus direitos territoriais , bem como as consequências quando taldireito não é respeitado, principalmente sobre conflitos que envolvem violências físicas para com os grupos em questão. A pesquisa é baseada em livros, artigos, relatórios e situações reais. Analisamos como foram tratadas e classificadas as terras indígenas desde o período colonial até os tempos atuais, apoiadas plausivelmente por leis, decretos desde o Império até a Constituição de 1988. Temos comoobjetivo:
a) Verificar se os direitos indígenas estão sendo garantidos pelo estado;
b) Levantar uma discursão aprofundada sobre o assunto.

Progressão Histórica dos Direitos Territoriais Indígenas
O direito à terra, entendida como espaço de vida e liberdade de um grupo humano, é a reivindicação fundamental dos povos indígenas brasileiro e latino-americanos. Um povo sem seuterritório esta ameaçado de perder suas referências culturais e perdida a referencia deixa de ser povo. (SOUZA FILHO, 2010, p.119-120)
Como sabemos, os índios são os primeiros habitantes do Brasil, andavam livremente pelas terras de sua tribo e não tinham delimitações do usufruto de uma área pré-determinada, mas com a colonização dos portugueses, os nativos perdem a autonomia de sua terra que foi ocupadapelo colonizador europeu onde foram escravizados e aculturados. Observamos que desde a colonização ocorre um enfrentamento aos índios no sentido de burlar o direito dos mesmos. Segundo Villares (2009) as leis que protegem os direitos territoriais indígenas existem desde o inicio desse período histórico com as Cartas Régias de 30.07.1609 promulgadas por Felipe III que declaravam proteção à liberdadedos índios. Porém desde esse estágio inicial, esses direitos não são respeitados, pois acreditamos que é contraditório crer que os índios tenham sua liberdade individual e territorial quando segundo Villares (2009) existia uma Lei de 10.03.1570 que permitia a escravidão dos índios quando tomados em guerra justa autorizada pelo rei, ou nas guerras intertribais que se findavam num processoantropofágico. Deste modo analisamos não ser possível gozar de seus direitos de liberdade pois eram privados de suas terras principalmente depois da edição de uma Carta Régia de 02.12.1808 onde Dom Pedro VI declarou que as terras indígenas pertenceriam a quem tivesse declarado guerra justa ao índio (VILLARES, 2009).
A par dessas informações percebemos que inicialmente havia uma lei que protegia aliberdade territorial indígena, contudo foi logo descartada pelo soberano europeu, tendo em vista a afirmação feita por Villares (2009) mais adiante na Constituição de 1823 não era mencionado nada a respeito dos direitos territoriais indígenas. A única menção é feita no sentido de aculturar os mesmos, aquela esta exposta no Título XIII, art. 254 “A Assembleia terá igualmente cuidado de crerEstabelecimentos de Cathechese e civilização dos índios”. A Constituição de 1891 no art. 64 determina que as terras devolutas pertencem ao Estado. Enfim num momento posterior, a Constituição de 1934 no art. 129 estabelece que a posse de terra dos silvícolas que nela se achem permanentemente localizados é vedada a alienação dos índios. Já a Constituição de 1937, apesar de pequenas mudanças com relação à de...
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