concurso

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação Básica
Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
FUNDEB

PERGUNTAS FREQÜENTES

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação Básica
Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica

Temas abordados:
1.

DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO FUNDEB

2.

REPASSES E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS

3.

CENSO ESCOLAR E VALOR POR ALUNO/ANO DO FUNDEB

4.

ACESSO A DADOS SOBRE O FUNDEB

5.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS

6.

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

7.

REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

8.

CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

9.

FISCALIZAÇÃO

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação Básica
Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica

1. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO FUNDEB
1.1. O que é o FUNDEB?
1.2. Quais os recursos que compõem o FUNDEB?
1.3. O FUNDEB é Federal, Estadual ou Municipal?
1.4. Qual a vigência do FUNDEB?
1.5. Qual etapa da educação é contemplada com o FUNDEB?
1.6. Quais as principais características do FUNDEB?
1.7. Como está sendo realizada a implantação do FUNDEB?

RESPOSTAS:
1.1. O que é o FUNDEB?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda
Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007. Essa implantação está sendo realizada de forma gradual, alcançando a plenitude em 2009, quando o Fundo estará funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de