Concursal

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Aula 01
Esboço histórico: * Roma antiga * Idade média * 1807 – Código Comercial Francês * 1850 – Código Comercial * 1945 – Dec. Lei 7.661/45 * 2005 – Lei 11.101/2005

Conceito falência: * Econômico * Jurídico: falência é um processo judicial de execução coletiva contra devedor empresário.
Âmbito de incidência da Lei: * Empresário individual * Sociedade empresária * -------------------------------------------------
EIRELI (Empresário Individual de Responsabilidade Limitada)
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Aula 03
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Sociedade simples pode vir a falir se você observar que a profissão se tornou uma mercadoria, pode verificar que ela se tornou empresaria, podendo falir.
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Falência ex officio
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Juiz decretar falência sem nenhum pedido.
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Escopo da falência:
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● Preservar a empresa
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● Eliminação do empresário inadimplente
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● Proteção dos credores
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● Disciplinação dos créditos
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● Proteção dos créditos trabalhistas
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Sociedades excluídas da lei de falências - art. 2
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● empresa pública e sociedade de economia mista
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● instituição financeira publica e privada - bancos
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● Cooperativa de credito

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    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITA DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAURON – ESTADO DO VALE DA TERRA MÉDIA GANDALF INCÁNUS, brasileiro, solteiro, Mago Istari, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 777.777.777-33, residente e domiciliado na Rua Montanha Solitária, n° 33, bairro Erebor, Arnor – Vale da Terra Média, através de seus procuradores infrafirmados, ut instrumento de procuração anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor o presente PEDIDO DE FALÊNCIA….

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    terceiros (contadores, técnicos, representante do Ministério Público, o administrador judicial, o perito, entre outros), sendo, portanto, antes ou depois da sentença que decretar a falência. É importante observar, que o crime falimentar é um crime concursal, pois há uma correlação existente entre a falência e o crime falimentar, razão pela qual se depende da declaração da quebra, e ainda, o seu reconhecimento depende de um fato exterior à sua própria conceituação típica. É natural, embora não justificável….

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    devedor poderia pedir a mudança para a recuperação judicial. Principio do Direito Concursal: 1- Principio da preservação da empresa 2- Principio da viabilidade da empresa Esse principio entende que a preservação da empresa deve se pautar pela viabilidade da atividade econômica. Três aspectos: a) Administrativo b) Social c) Econômico 3- Principio da relevância dos interesses dos credores O processo concursal não visa a satisfação dos credores Entretanto, suas decisões tomadas em assembleia….

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    Concurso de credores: é quando o devedor deve mais do que tem, para mais de um credor. Para evitar que um credor receba e os outros não, o Direito prevê a obrigatoriedade concursal, ou seja, se o devedor possui menos bens do que ele deve, não poderá ser feita a execução por um só credor e sim coletivamente. Concurso de devedor empresário (beneficio para o devedor): Recuperação da empresa — faculdade aberta pela lei exclusivamente aos devedores que se enquadram no conceito de empresário ou sociedade….

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    Júniorii SUMÁRIO: Introdução; 1 Natureza jurídica do procedimento coletivo contra o devedor insolvente; 2 Execução especial é o caráter do processo concursal; 3 Algumas inovações de cunho processual trazidas pela Nova Lei de Falências; 4 Tratamento unificado ou não da execução concursal; 5 Perda de mais uma oportunidade de unificar a execução concursal no direito brasileiro; 6 Distinção entre o sujeito passivo na falência e na insolvência civil; 7 Principais diferenças no regime jurídico-processual….

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