Concorrência, Poder de Mercado e o CADE

Concorrência, Poder de Mercado e o CADE
O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) tem o papel de julgar sobre matéria concorrencial os processos encaminhados pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Desempenha os papéis preventivo, repressivo e educativo, dentro do mercado brasileiro.
O poder de mercado, dentro de um contexto econômico, equivale à diferença entre o preço praticado pela empresa para um determinado produto e o seu custo unitário de produção.
Essa definição é muito restrita, uma vez que observa apenas o exercício de poder do vendedor sobre o comprador, desconsiderando o poder que pode ser exercido por uma empresa sobre seus fornecedores, clientes e mesmo concorrentes.
O poder de mercado é fruto da estrutura do mercado em que se encontra, e sua existência está relacionada a fatores estruturais dos mesmos. Em mercados mais competitivos, este poder será menor.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério da Justiça, que tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo.
O CADE tem como principal objetivo a fiscalização, a prevenção e a orientação sobre os assuntos que competem abusos de poder.
1- Cade determina fim de prática que poderia afetar mercado de jornais impressos.
28/08/2013
A Infoglobo Comunicações e Participações S/A terá de adequar a política de descontos oferecidos aos anunciantes que contratam espaço de publicidade nos jornais O Globo, Extra e Expresso da Informação, controlados pela empresa. Como as regras que vinham sendo adotadas poderiam limitar a concorrência no mercado de jornais impressos no Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade determinou nesta quarta-feira (28/8) a cessação das práticas com possíveis efeitos