Conclusao

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  • Publicado : 27 de setembro de 2012
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INTRODUÇÃO
 
 
          Há muito se tem buscado efetivar com precisão científica a chamada Teoria Geral do Direito, no sentido de superar a casuística normativa regulamentadora de diversos aspectos da vida em sociedade, através de princípios e proposições genéricas que incluam a totalidade das normas jurídico-positivas, genéricas e particulares, sejam de que escalão normativo forem, de modoque se possa identificar o que há de comum entre elas e o que as diferenciam, bem como o que é contingente e o que é essencial ou imanente a qualquer ordenamento jurídico existente entre as diversas comunidades jurídicas existentes.
 
          Dentro desta concepção de generalização científica, verifica-se a existência da possibilidade de uma Teoria Geral do Processo, entendida dentro de padrõescientíficos aceitáveis e em constante desenvolvimento. À medida em que progride este avanço, determinados institutos passam a ser estudados com profundidade a ponto de açambarcar tamanha complexidade que passa a ser estudada com certa autonomia. Este é o caso da Teoria Geral das Provas Judiciais, que trata apenas do objeto Direito Probatório. Como há normas jurídicas que disciplinam genericamenteo tratamento das provas em espécie, não há como fugir da existência de um Direito Probatório Geral e, conseqüentemente, de uma Teoria Geral das Provas que trabalhe especificamente este campo.
 
          A Parte Geral do Direito Probatório, num tratamento de Teoria Geral das provas, é objeto do presente trabalho, sem a pretensão de abordar ou esgotar todos os temas possíveis.
 
          Parao presente trabalho, foram selecionados dez temas ou enfoques, a saber: 1º) conceito de prova judicial, 2º) finalidade da prova judicial, 3º) objeto da prova judicial, 4º) fontes da prova judicial, 5º) meios de prova judicial, 6º) classificação das provas judiciais, 7º) princípios da prova judicial, 8º) ônus da prova judicial, 9º) avaliação da prova judicial, 10º) natureza jurídica das normassobre provas judiciais.
 
          Outros temas, também importantes, por uma questão de política de prioridades, foram deliberadamente deixados de lado. Citaremos alguns: 1) História das provas judiciais, 2) sistemas de regulamentação da prova judicial, 3) necessidade da prova judicial, 4) sujeitos da prova judicial, 5) procedimentos probatórios, 6) atos probatórios, 7) momentos de confecção daprova judicial, 8) pactos privados sobre provas, 9) natureza jurídica do Direito Probatório, 10) vigência das leis sobre provas, 11) prova judicial emprestada e 12) possibilidades teórico-científicas da Teoria Geral das Provas.
 
          As temáticas deixadas de lado, bem como as que foram objeto de desenvolvimento no presente trabalho, bem que pode ser objeto de estudo específico e exclusivo,dada a vastidão de elementos doutrinários nacionais e estrangeiros existentes.
 
          Pode-se justificar a escolha das temáticas feita, preterindo-se as demais, com base na malha de relações de implicações que os mesmos tecem ao serem abordados teoricamente. Não há como conceituar prova judicial sem definir o seu objeto, dizer a sua finalidade, explicitar os meios de materialização e fazeremergir a fonte da prova judicial. Sem tais definições se torna impossível efetuar uma classificação completa e, sem essa, não podemos elencar princípios. Sem estes, não podemos avaliar a prova. A avaliação depende do enfrentamento da natureza das normas sobre provas, se de direito material, processual, misto ou um “tertio genus”. As regras sobre o ônus de provar, ao serem aplicadas, apresentamresultados diferenciados segundo a definição da natureza jurídica de tais regras. Para se distribuir as conseqüências do possível “non liquet”, urge que se avalie as “provas” feitas e as fontes de onde estas emanam.
 
          Poder-se-ia elencar outras implicações. Por ora, fiquemos com estas.
 
          A importância do estudo do tema, com os enfoques escolhidos, está no fato sempre...
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