Concessão de Auxílio Doença

1885 palavras 8 páginas
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) Federal da ______ª Vara do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de ____________

_____________________________________________, vem, perante Vossa Excelência, através de seus advogados com endereço profissional sediado na ____________________________________________________, local onde deverão receber intimações e/ou notificações, na forma do artigo 39, inciso I, do CPC, propor a presente

AÇÃO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, que deverá ser citado através de sua Procuradoria localizada na _____________________________________________________________________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. DOS FATOS

O autor da presente demanda é portador de osteoartrite generalizada (CID M15), com quadro clínico e radiográfico compatível com artrose de ombros, joelhos e mãos. É ainda portador de fragmentação óssea e osteocondrite de semilunar direito (Kienbock), bem como Osteonecrose devida a traumatismo anterior (CID M87.2 e M 19.9). É portador, também, de hérnia hiatal, protrusão dos discos L3-L4 e L4-L5 tocando a face anterior do saco dural. Por fim, vale dizer que o autor ainda possui esofagite de refluxo crônica, edematosa leve, pangastrite endoscopia crônica, endematosa de leve intensidade, tudo conforme exames e laudos médicos anexos a essa exordial. Devido ao quadro clínico apresentado, e estando acometido de diversas patologias, o autor não possui a mínima condição de realizar seu trabalho habitual de carpinteiro e pedreiro.

Nesse passo, o autor requereu o benefício de auxílio-doença junto à autarquia previdenciária, sendo submetido à perícia médica na qual se constatou sua incapacidade laborativa, sendo-lhe concedido, em 10.01.2011 com data de cessão em 06.02.2011 o benefício de Auxílio-Doença nº.

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