Conceitos de trabalhadores e Tipos de contrato

Conceitos de trabalhadores e
Tipos de contrato

Contrato por prazo determinado É o contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador.
São considerados contratos por prazo determinado:

a) o contrato de safra (lei 5889/73)

b) o contrato do atleta profissional (lei 9615/98)

c) o contrato de obra certa (lei 2959/58)

d) o contrato de aprendizagem (artigo 428 da CLT)

e) o contrato de artistas (lei 6533/78), dentre outros.

Artigo 443, da CLT

Contrato por tempo indeterminado
A mais importante classificação do contrato de trabalho é aquela que se alicerça na sua duração. A caracterização do contrato individual por tempo indeterminado é que este pode ser feito de dois elementos, um subjetivo e outro objetivo. O primeiro consiste na ausência de uma declaração de vontade das partes no sentido de limitar, de qualquer maneira, a duração do contrato. Quando o celebram, não pensam no seu fim. O segundo traduz-se na necessidade de uma declaração de vontade de qualquer dos contraentes para que o contrato termine. Sem essa manifestação de vontade, o vínculo contratual não se dissolve
Artigo 452, da CLT

Trabalhador Avulso É aquele que sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria (fora da faixa portuária) ou do órgão gestor de mão obra (na área portuária)”.
O trabalhador avulso pode ser portuário (trabalha em portos), e os chapas (cargas e descargas).
Art. 452, da CLT

Trabalhador eventual É aquele que presta serviços dissociados das necessidades permanentes da empresa, sem continuidade, geralmente a várias fontes, em períodos curtos de tempo. E uma vez que o eventual não é empregado , não se aplica a CLT, sendo regido pelo Código cicil e Lei 8.212/91, art. 12, V, alínea ‘‘g’’

Trabalho voluntário É definido pela Lei 9.608/1998 como a atividade não