Conceitos de direito

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INTRODUÇÃO DO DIREITO

Direito
A palavra direito origina-se da latim directum, que significa aquilo que é reto, que está de acordo com a lei.
O direito nasceu com o homem que é ser eminentemente social, destina-se a regular as relações humanas. As normas de direito asseguram as relações de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade.

Conceito deDireito
Direito é “o conjunto das normas gerais e positivistas, que regulam a vida social.” (Radbruch Introducción a la filosofia del derecho, p. 47)
Direito é uma ciência normativa que estabelece e sistematiza as regras necessárias para assegurar o equilíbrio das funções do organismo social, à obediência onde os membros da sociedade são coercitivamente impostos pelo poderpúblico.
O direito é a realização da lei subjetivamente considerado, é o interesse protegido pela ordem jurídica, ou poder ou faculdade de cada um tem de agir, praticar ou não livremente um ato lícito, ou exigir que outro o pratique, ou se abstenha de o praticar.
O homem é um ser eminentemente social, não só pelo instinto sociável, mas também por força de sua inteligênciaque lhe demonstra que é melhor viver em sociedade para atingir seus objetivos. O homem é “essencialmente coexistência[1]”, pois não existe apenas, mas coexiste, isto é, vive necessariamente em companhia de outros homens. Com isso, espontânea e até inconscientemente é levado a formar grupos sociais: família, escola, associação esportiva, recreativa, cultural, religiosa, profissional, sociedadeagrícola etc.
Em virtude disso estabelecem os indivíduos entre si “relações de coordenação, subordinação, integração e delimitação; relações essas que não se dão sem o concomitante aparecimento de normas de organização de conduta social”.
Somente as normas de direito podem assegurar os condições de equilíbrio imanentes ao próprio estabelecimento de relacionamento dos sereshumanos, possibilitando a todos e a cada um o pleno desenvolvimento de suas virtualidades e a consecução e gozo de suas necessidades sociais, ao regular a possibilidade objetiva das ações humanas.

Direito Natural
Direito natural é a idéia abstrata do direito, o ordenamento ideal, correspondente à justiça superior.
O direito natural é um conjunto de princípios diretores daconduta humana.
Direito natural é o que compõe de princípios inerentes à própria personalidade humana, que visa o bem-estar do homem e se funda na equidade e no bom senso, imposto e reconhecido apenas pela justiça da razão.
Quem o primeiro proclamou foi Grotius, direito comum e peculiar a cada pessoa ou a todos os homens, por sua própria condição ou essência; o direito a vida,à liberdade pessoal, à propriedade, à honra; o de comprar e vender, o de adquirir bens; o de legitima defesa entre outros.
Segundo a concepção filosófica que se adote, de um poder soberano ou divino, da natureza das coisas, ou da razão humana, nos dias atuais pode-se considerar como superadas as concepções que fundam o direito natural no poder divino e na natureza das coisas. Nos diasatuais segundo o pensamento filosófico, tem origem na razão.
O direito natural é o conjunto de princípios fundados na razão humana, que se presta para o direcionamento das comunidades, independentemente do que estabeleçam os órgãos ou poderes instituídos.

Direito Positivo
Direito positivo é o ordenamento jurídico em vigor em determinado país e em determinada época. É odireito posto.
Direito positivo é o conjunto de normas postas pelo Estado, mas não é só isso, permite que as pessoas regulem suas relações mediante normas que elas mesmas estabelecem, são as convenções e contratos, que também são incluídas no conceito de direito positivo.
O direito positivo é um complexo das leis de ordem pública em vigor no país, direito normativo,...
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