Conceito pirataria

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A definição legal da pirataria no Brasil
Em diversos contextos as pessoas falam em pirataria. Como qualquer outra palavra, o termo é usado sociamente de maneira bastante livre, sem muita preocupação com a precisão ou mesmo com a coerência. E poucas vezes há alguma alusão à pilhagem de navios. Em uma inventário geral, o assunto são fitas K7 ou VHS, CDs ou DVDs, aparelhos eletrônicos, pilhas,jogos, livros, remédios, cosméticos, recursos biológicos, brinquedos, roupas, óculos, tênis, relógio, hackers ou crackers, transporte urbano ou interestadual. A lista é grande, mas minha maior surpresa foi ter lido um cartaz em uma padaria contra os perigos de comprar “pão pirata”.
A questão é que essa chamada pirataria moderna envolve ilícitos e o Estado não poderia atuar sem uma definiçãoespecífica. Por isso, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece um conceito legal para a pirataria. De acordo com o art. 1º do Decreto nº 5.244, de 2004, que regulamenta oConselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP, constitui crime de pirataria: “a violação aos direitos autorais de que tratam as Leis nos 9.609 e 9.610, ambas de 19 de fevereiro de 1998“. Esseconceito remete para duas leis, que regulamentam respectivamente “os direitos de autor de programa de computador” e “os direitos de autor e os que lhe são conexos“.
Considerando que o regime de proteção previsto na 9.609/98 (Lei de Direito Autoral) vale como regra geral, convém notar que o art. 184 do Código Penal define como crime “violar os direitos de autor e os que lhe são conexos” e cominaa pena de “detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa“, que pode ser aumentada para “reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa” caso haja “intuito de lucro direto ou indireto“.
Juntanto esse conjunto de normas específicas (o art. 184 do Código Penal, o Decreto nº 5.244, de 2004 e as Leis no 9.609 e 9.610/98), pode-se dizer que a legislação no Brasil define a pirataria como o crimeconsistente em qualquer violação de direito de autor ou direitos conexos para obras intelectuais ou softwares, e prevê penas que variam de 3 meses a 4 anos, com ou sem multa.
Entretanto, essa definição legal não é nada precisa. Entre as interpretações mais endurecedoras da lei e as exceções de aplicação cada vez mais residuais, as fronteiras dos direitos de autor e conexos não podem serdelimitadas de forma clara, gerando uma grande área cinzenta em que não se sabe ao certo quais práticas são ou não ilícitas.
Conclusão: apesar da existência de um definição escrita, por conta da própria imprecisão no âmbito dos limites dos direitos autorais, a legislação no Brasil não foge à regra e faz um uso desleixado do termopirataria.
Conceito de Pirataria

Tentamos encontrar uma definiçãonão-tendenciosa para o termo “pirataria” no contexto contemporâneo, mas não conseguimos encontrar nenhuma definição neutra.
Pois bem, segundo o dicionário Aurélio da língua portuguesa, piratear é roubar como os piratas.
De acordo com a Wikipédia, a pirataria moderna refere-se ao ato de copiar, vender ou distribuir qualquer tipo de produto sem o pagamento dos direitos autorais, de marca registrada e/ouda propriedade intelectual da empresa que originalmente produziu a mercadoria copiada.
É importante apresentar de primeira uma definição não-tendenciosa a certos termos, assim as pessoas podem formar suas opiniões sem serem influenciadas.
Quando falamos em piratear, temos um universo de possibilidades de reprodução de diversos bens como roupas, perfumes, eletroeletrônicos, jogos eletrônicos,calçados, óculos,  relógios, CDs, DVDs, softwares, etc.
No Brasil, a pirataria é considerada uma prática ilícita e possui penalidades determinadas (apesar de não se ouvir falar muito em pessoas que tenham sido detidas por reproduzir, vender ou utilizar produtos pirateados). Por essas mercadorias serem fruto de “copiações”, a qualidade certamente é inferior em relação às mercadorias originais....
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