Compras governamentais ME-EPP

Como aumentar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas Maurício Zanin
Consultor SEBRAE Nacional

Micro e Pequenas Empresas
 respondem por cerca de 67% dos empregos;
 são responsáveis por cerca de 25% do PIB;
 são responsáveis por 2,4% do valor total das exportações;

 representam 99% das empresas formalmente estabelecidas no
Brasil; e
 geram 6 vezes mais empregos do que as médias e grandes empresas (empregos gerados/participação no PIB).
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Compras do Governo Federal
 Em 2013, foram gastos R$ 68,4 bilhões na aquisição de bens e serviços, levando-se em consideração todas as modalidades de contratação.  As Micro e Pequenas Empresas (MPE) responderam por
R$ 20,5 bilhões (30%) das aquisições de bens e serviços.
 58% do total de fornecedores cadastrados no SICAF são Micro e
Pequenas Empresas.
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Construindo uma ponte entre quem compra e quem vende.

Qual é a “Key Stone”

Mauricio Zanin
Consultor Sebrae

Isonomia

Proposta Mais
Vantajosa

Desenvolvimento
Nacional
Sustentável

Isonomia

Todos são iguais perante a Lei

Proposta Mais
Vantajosa

Análise de critérios objetivos aplicados a cada modalidade de licitação

Desenvolvimento
Nacional
Sustentável

Econômico + Social + Ambiental

INOVAÇÃO DO ARTIGO 3O DA LEI 8.666/93

Isonomia

ISONOMIA FORMAL X ISONOMIA REAL

Proposta Mais
Vantajosa

PREÇO NÃO É CRITÉRIO ABSOLUTO

Desenvolvimento
Nacional
Sustentável

Econômico + Social + Ambiental

INOVAÇÃO DO ARTIGO 3O DA LEI 8.666/93

Desenvolvimento Sustentável
Econômico

Social

MPE

MPE

Uso do Poder de Compras do Estado
“Aplicação
do tratamento simplificado, diferenciado e favorecido nas aquisições públicas em favor dos pequenos negócios para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, de acordo com o previsto na
Constituição Federal, na Lei Complementar
123/2006, 8.666/1993, 10.520/2002 e outras legislações correlatas no âmbito de