Compra facil

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO ALEGRE / RS.







............casado, portador do Carteira de Identidade nº V-, inscrito no, residente e domiciliado na.......Vista, nesta Cidade,por sua procuradora infra assinada (anexo 1), respeitosamente comparece perante Vossa Excelência para propor a presente:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERCUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Em face de COMPRAFACIL.COM /SOC.,COM. IMP. HERMES S/A. , com endereço comercial na Avenida Brasil, 44228 – Bairro/Distrito Campo Grande – Rio de Janeiro - CEP 23078-001, pelos seguintes fatos e fundamentos:


1 – O Autor é proprietário de uma pequena lancheria no Bairro ..... em Porto Alegre, de onde provem seu sustento. No local são vendidos pães elanches .

2 - Tendo em vista o calor insuportável enfrentado por Porto Alegre no verão passado agravado pelo fato de que o autor possui forno para fabricação de pães no seu estabelecimento ,no dia 02 de fevereiro de 2010, através do site de vendas da Requerida, adquiriu um aparelho de Ar Condicionado/Split, da marca York, conforme Nota Fiscal anexa (Doc. 2), pagando o mesmo de formaparcelada através do cartão de crédito.

3 – Por ocasião do recebimento do produto,o Autor foi surpreendido pela entrega de apenas uma das partes do ar condicionado. Ressalte-se que este equipamento é composto de duas partes, uma unidade interna e uma unidade externa, que se complementam.

4 - Tão logo detectou o erro ocorrido o Autor fez contato com a Requerida que informou terentregue as duas partes do equipamento à transportadora e que precisaria aguardar o retorno da mesma para ver o que ocorreu. (!!!)

5 – Após este fato o Autor fez inúmeros contatos com a Requerida que sempre responsabilizava a transportadora, como se esta fizesse parte da relação de consumo existente. E pior, não dava uma explicação plausível ou um prazo para a solução do problema.

6 – Em30/04/2010 o Autor decidiu procurar o Procon de Porto Alegre (Doc. 3.) também não obtendo sucesso.

7 – Em mais uma tentativa amigável de tentar resolver o problema, sua procuradora conseguiu, depois de muitas tentativas, estabelecer contato com a Requerida, através do SAC(Serviço de Atendimento ao Cliente)

8- A Requerida, por sua vez, mediante as ameaças da advogada do Autor que iriarecorrer ao judiciário, comprometeu-se a enviar a peça faltante para a instalação do ar condicionado adquirido.

9- No final de agosto de 2010, o Autor recebeu da empresa Requerida , o que seria a parte faltante do equipamento.

10 - Para sua surpresa, ao abrir a caixa encontrou exatamente a mesma peça que já possuía, ou seja, a empresa Ré mandou, novamente a unidade externa.

11 –Diantedisto, o autor novamente fez contatos com a empresa, todos eles extremamente cansativos e demorados, explicando o ocorrido e solicitando providencias . A Requerida informou que ia sanar os problemas ocorridos.

12 – Até a presente data , sem qualquer atitude por parte da Requerida, não resta ao Autor outra opção que não seja recorrer ao Poder Judiciário, pois passados 9 meses da compra realizadaa Requerida não tomou qualquer providencia, demonstrando seu total descaso com o consumidor.

DO DANO MORAL
Resta cabalmente demonstrado pelos fatos descritos que houve danos morais repercutidos na pessoa do autor.
Muito embora moral não tenha preço, acredita o autor que ele deva ser mensurado em valor que lhe sirva para amenizar seu desgaste pessoal, ao mesmo tempo QUE SIRVA DE MEDIDA“PROFILÁTICA-EDUCATIVA”, DE FORMA QUE ACONTECIMENTOS COMO OS DESCRITOS NÃO VOLTEM A SE VERIFICAR.
A prática jurisprudencial, aliada a mais moderna doutrina, vem acolhendo a indenização por dano moral, notadamente pelo que dispõem os artigos 1º, inciso III, e 5º, inciso X, ambos da Constituição Federal, o artigo 159 do Código Civil, e o inciso VI do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor....
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