como se faz uma petição

modelo PETIÇÃO

JOAO PESSOA-PB

2013

PEDIDO DE LIMINAR, BUSCANDO MANDADO JUDICIAL AUTORIZATIVO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE EM MENOR.

Trabalho de Prática apresentado à disciplina Direitos Fundamentais, sob a orientação da Professora

CELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA FAZENDA DO FORO DA COMARCA DE JOAO PESSOA NO ESTADO DA PARAIBA. (Ou a quem couber)

Hospital Estadual de Emergência, inscrito no C.G.C sob Nº 00.000.000/0000-00, domiciliado nesta Comarca de João Pessoa, onde reside na rua R. Dr. pantanal , S/N - Conj. America - Sao Paulo- PB, 58031-090, vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente:

AÇAO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR COM VISTAS À OBTENÇÃO DE MANDADO JUDICIAL AUTORIZATIVO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE EM MENOR.

Em face de Srª ___portadora do CPF. Nº 000.000.00-00; e o Srº EMANUEL, brasileiro, maior, portador do CPF. Nº 00000000000-00, ambos residentes e domiciliados à Rua PIRAGIBE, 96 Bairro dos Estados, na cidade de João Pessoa – PB – CEP 58000000.

DOS FATOS:
O autor, no dia 08 de setembro de 2013, se deparou em sua ala de urgência e emergência, o jovem Rodrigo Soares da Silva, filho da Srª Maria Soares da Silva e do Srº Emanuel Soares da Silva com quadro clínico debilitado por fortes queimaduras ao longo de seu corpo, e necessitando de uma transfusão de sangue para sobreviver aos traumas nele ferido; precisando de uma autorização de seus genitores que por sua vez são adeptos a Seita denominada de Testemunhas de Jeová e negam tal autorização.

DO DIREITO:

Com fundamento nos artigos 3º, 4º, 5º, 7º Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 5º, III, da Constituição Federal de 1988, Arts. 1, 22, 24, 31, 32 do Código de