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Manual de Execução

Parabéns!
Você agora participa da Lei de Incentivo ao Esporte.
Isso quer dizer que já conseguiu ter seu projeto aprovado e captar o percentual mínimo de recursos para desenvolvê-lo.

O que fazer daqui para a frente?
É o que vamos explicar, etapa por etapa, neste manual feito especialmente para você, cujo projeto de desenvolvimento esportivo foi aprovado pelo Ministério do Esporte.

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índice

1ª etapa: Execução
Captação integral
Captação parcial
Realização de despesas
Aplicação dos recursos
Conciliação bancária da conta de livre movimentação
Aquisição de bens e contratação de serviços por entidades de natureza privada
Padronização do contrato celebrado entre executor e fornecedores
Formalização de cada processo de compra
Conteúdo dos documentos em língua portuguesa
Aquisição de bens e contratação de serviços por órgãos e entidades da administração pública
Outras recomendações
Remanejamento de recursos
Prorrogação do prazo de execução do projeto

2ª etapa: Acompanhamento e avaliação
Monitoramento e avaliação
Delegação das atividades de acompanhamento e avaliação técnica
Período de acompanhamento e avaliação técnica
Perícia nos projetos desportivos

3ª etapa: Prestação de contas
Prestação de contas parcial
Prestação de contas final
Documentos comprobatórios
Observações finais

4ª etapa: Fiscalização
São infrações
Plano básico de identidade visual

Glossário

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1ª etapa:

Execução

Finalizada a captação dos recursos, você, executor, poderá solicitar o início da realização do seu projeto. Para que isso aconteça há um requisito fundamental: a assinatura do
Termo de Compromisso, que requer a observação de alguns procedimentos (art. 28, Portaria 120/2009, http://www.esporte.gov.br/arquivos/

leiIncentivoEsporte/portariaN12003072009.pdf).

Quando seu projeto foi