Como abrir uma empresa

4804 palavras 20 páginas
COMO ABRIR UMA EMPRESA

Introdução
Os custos e procedimentos para abertura de empreses no Brasil são variados e, às vezes, confuso pela quantidade de órgãos necessários para cadastrar, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Esse trabalho explica os processos e os custos para se abrir uma empresa no Brasil, de maneira didática, ele foi dividido em 7 partes:
1. Consulta prévia de local
2. Busca prévia pela nome do nome da empresa e registro do contrato Social/Declaração de empresário
3. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
4. Inscrição no Cadastro Nacional de Seguro Social
5. Inscrição Estadual
6. Alvará de licença para estabelecimento e Inscrição Municipal
7. Impressão de notas fiscais e autenticação dos livros fiscais
1. Consulta prévia de local
A prefeitura do município em questão tem um órgão responsável pelo licenciamento e pela fiscalização de atividades econômicas, exibição de publicidade e uso de áreas públicas. Dessa forma, deve-se realizar a consulta prévia do local de modo a verificar se a atividade da futura empresa pode ser exercida no local pretendido, segundo as leis de zoneamento e uso do solo urbano.
Aprovada a consulta, o empresário poderá dar prosseguimento ao processo aos moldes do Alvará Já. Após a aprovação do pedido, a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização disponibilizará o Documento de Arrecadação Municipal (DARM) para recolhimento da Taxa de Licença para Estabelecimentos (TLE).
Após a emissão e comprovação de pagamento da TLE, o Alvará poderá ser retirado na IRLF (Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização) correspondente. Caso haja alguma pendência documental, você receberá um Alvará Provisório autorizando seu funcionamento e terá 180 dias para apresentar a documentação pendente na IRLF.
Além disso, tem-se ainda a Licença Sanitária e a Licença Ambiental, sendo que, dependendo da atividade, ambas podem ser adquiridas de modo simples ou

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