Comercio exterior

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Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro


Avaliação a Distância – AD1Período – 2012/1º
Disciplina: Comércio Exterior
Coordenador da Disciplina: Nilson Sales dos Santos

Nome: Matr.:
Polo: Resende - Centro


ATIVIDADE 1.O incentivo ás exportações brasileiras podem ser classificados em duas categorias: incentivos fiscais e incentivos financeiros.


a) Em qual dessas modalidades se encaixa o RegimeEspecial de Drawback?


Resposta: O regime especial de Drawback se enquadra na categoria de incentivos fiscais, pois consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumosimportados para utilização em produtos a ser exportados.




b) Quais são as suas modalidades?
Resposta: São três as modalidades do regime:
Restituição: os impostos são pagos porocasião da entrada, porem são restituídos por ocasião da exportação do produto acabado obtido com os insumos importados ou outros de mesma natureza. A restituição é feita através de credito fiscal edeverá ser requerida dentro de 90 (noventa) dias a contar da efetiva exportação, podendo ser este prazo prorrogado por igual período a pedido do interessado, devidamente justificado.
Suspensão: naimportação de mercadorias a serem utilizada em processo de industrialização de produto a ser exportado, os tributos federais (imposto de Importação e IPI) terão sua exigibilidade suspensa. Há isenção deICMS, de acordo com o Convênio ICMS 27/90, com alterações dos convênios 77/91 e 94/94.
Isenção: é isenta de tributos federais a importação de mercadorias em qualidade e quantidade equivalentes,destinada à reposição de mercadorias anteriormente importadas, utilizadas na industrialização de produto exportado. É a reposição de estoque com benefício isencional; As importações realizadas ao...
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