Comece certo

Pousada

São Paulo
2ª Edição - 2010

Índice aspectos legais da atividade
Atividade Desenvolvida. ...........................................................................6
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As formas de atuação neste ramo de atividade..............................10
Empresário e Sociedade Empresária.....................................................11
Idade mínima para ser empresário........................................................12
Código de Defesa do Consumidor.....................................................12
A escolha do ponto para abertura da empresa..............................14
Corpo de Bombeiros - vistoria do imóvel. .......................................15
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Contrato de locação comercial........................................................16
Processo de abertura de empresa........................................................17
Contratação de empregado.................................................................25
Terceirização de serviços......................................................................27
Tributação e Encargos Sociais.............................................................28
Obrigações Acessórias............................................................................34
Encerramento da empresa.....................................................................34
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A importância do contabilista............................................................36
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Informações complementares. ............................................................36
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Endereços úteis.........................................................................................37

Aspectos legais da atividade

Atividade Desenvolvida
Conforme a Lei n. 11.771, de 17 de setembro de 2008 que estabelece normas sobre Política Nacional de Turismo, bem como, disciplina a prestação de serviços turísticos, consideram-se prestadores de serviços turísticos, as sociedades empresárias, sociedades simples, os