coisa julgada e as relaçoes continuativas

COISA JULGADA E RELAÇÕES JURÍDICAS CONTINUATIVAS A relação jurídica continuativa nada mais é do que sentenças que versam sobre relação jurídica que se projete no tempo, obrigações homogêneas de trato sucessivo, ou seja, sua atuação se prolonga no tempo, podendo se deparar com modificações em circunstância de fato ou direito existente quando de sua prolação. Um exemplo muito comum sobre este instituto é em relação à ação de alimentos, pois, não é instantânea, se projeta no tempo e normalmente envolve prestações periódicas. Vale ressaltar que tal relação jurídica continuativa faz coisa julgada formal, ou seja, a imutabilidade da decisão dentro do processo em andamento por falta de meios de impugnação possíveis (recursos ordinários ou extraordinários), dessa forma, proíbe a discussão de questões já decidias na mesma relação processual. Porém, algumas sentenças mesmo julgando o mérito, fazem coisa julgada material, mas não se tornam imutáveis, como as ações de alimentos, guarda de filhos, entre outras. Porém, há divergências doutrinárias de que as sentenças proferidas em tais tipos de relação jurídica não produzem coisa julgada, devido a possibilidade de modificação. No entanto, essa concepção pode ser considerada equivocada, pois, tais sentenças são aptas a produzirem coisa julgada. Isso ocorre, porquê quando há modificação dos fatos que dão ensejo à relação continuativa, torna-se possivel a propositura de uma nova ação, já que haverá elementos distintos, como: nova causa de pedir e novo pedido. A coisa julgada não pode impedir uma nova discussão já que surgiram fatos novos e alheios ao trânsito em julgado, pois, a eficácia preclusiva só atinge aquilo que foi deduzido ou poderia ter sido deduzido pela parte à época do julgamento da lide primária. Quando o juiz estiver com a nova ação (ação de revisão) estará julgando uma demanda diferente da anterior devido a nova formulação dos elementos (causa de pedir e pedido), dessa forma, irá gerar uma nova decisão e