COFEN/COREN

BREVE HISTÓRIA
A criação dos Conselhos de Enfermagem deve-se ao movimento de um grupo de enfermeiras da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN) que sentia a importância da regulamentação da Profissão.
Em 12 de julho de 1973 foi promulgada a Lei 5.905, que instituiu o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), representando uma vitória do trabalho da ABEN.
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), constituindo em seu conjunto uma autarquia, vinculam-se ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Principais atividades COFEN:
Normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
Apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs;
Aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;
Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.

Principais atividades COREN:
Deliberar sobre inscrição no Conselho, bem como o seu cancelamento;
Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do COFEN;
Executar as resoluções do COFEN;
Expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o território nacional;
Fiscalizar o exercício profissional e decidir os assuntos atinentes à Ética Profissional, impondo as penalidades cabíveis
Elaborar a sua proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno, submetendo-os à aprovação do COFEN;
Zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam; propor ao COFEN medidas visando a melhoria do exercício profissional;
Eleger sua Diretoria e seus Delegados eleitores ao Conselho Federal;
Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Lei 5.905/73 e pelo COFEN.

O Sistema COFEN/CORENS encontra-se representado em 27 Estados Brasileiros, sendo este filiado ao Conselho Internacional de