Cobranca De Pedagio

A implantação do pedágio a título de compensação socioambiental foi fator de acirramento das tensões. Apenas a partir de 2009, com a criação da Coordenação Regional do Madeira, a Funai passou a ter uma presença mais forte na região e pode iniciar medidas de prevenção e mitigação desses conflitos históricos. No que toca a Transamazônica, palco de mortes, atropelamentos e todo tipo de violência, a Funai trabalha junto aos indígenas e ao Ministério Público Federal no sentido de regularizar a estrada através de um processo de compensação e indenização que repare os prejuízos históricos sofridos pelos indígenas. Tratam-se de violações imprescritíveis dos direitos humanos que deixaram graves passivos socioambientais. De acordo com a nota ofical da Funai, a cobrança ilegal de pedágio é justificável porque (Abre Aspas) desde a construção da Transamazônica em 1972 não foi criada nenhuma alternativa para minimizar os impactos sobre a Terra Indígena Tenharim Marmelos. Assim, os indígenas, por iniciativa própria, passaram a aplicar a cobrança de pedágio, a título de compensação socioambiental e como alternativa para custear ações que beneficiem aquele povo (Fecha Aspas).

Ou seja, para a Funai os índios podem cometer crimes caso haja uma boa justificativa. Ressalte-se que isso só vale para índios com etnias reconhecidas, que são cidadãos especialmente protegidos. Qualquer cidadão sem etnia que cometa um crime, ainda que tenha boas justificativa, sofrerá os rigores da lei.

Índios Terena rasgam ordem judicial Essa política da Funai e do Ministério Público que concedem tratamento diferenciado aos índios está na fonte da segregação étnica em franco curso no Brasil. Outro efeito colateral dessa política é o estímulo à delinquência. Dias atrás policiais militares do Tocantins abordaram um grupo de índios Xerente cobrando pedágio numa rodovia estadual. Os índios reagiram. Dois policiais ficaram feridos. Na delegacia um deles justificou: "Estávamos só cobrando pedágio" (Veja