Cnj - conselho nacional de justiça

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE

CNJ – Conselho Nacional de Justiça

RECIFE
ABRIL/ 2013

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE

Trabalho apresentado à professora Cristina Figueiredo, da disciplina de Fundamentos das Ciências Sociais pelo aluno do Curso de Direito do turno matutino: Hallef de Oliveira.

RECIFE
ABRIL/2013
CNJ: Composição, cotidiano, surgimento e função
O CNJ é uma das grandes criações do Judiciário, consolidada pela Constituição de 88. Sua composição é democrática - nove juízes e seis integrantes de outras categorias, inclusive dois advogados e dois cidadãos. Tem como competência principal a organização administrativa e financeira dos tribunais e sua disciplina, podendo impor punições a juízes. Já trouxe inúmeros benefícios à sociedade, entre os quais a estatística da ação dos órgãos judiciários, até então desconhecida, além de várias campanhas e promoções.
O órgão, com sede em Brasília/DF, atua em todo o território nacional. Entre os trabalhos desenvolvidos pelo CNJ, consta o julgamento de processos relacionados a questões administrativas do Judiciário. A instituição recebe reclamações, petições eletrônicas ou representações contra membros ou órgãos do Judiciário. As ações podem ser solicitadas por qualquer pessoa, com ou sem advogado.
O Conselho foi criado pela emenda constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que incluiu o artigo 103-B na constituição federal brasileira. Desde a data, o CNJ desenvolve ações e projetos destinados a garantir o controle administrativo e processual, a transparência e o desenvolvimento do Judiciário.
A recente polêmica entre o ministro Peluso e a corregedora do CNJ é um mal entendido, tendo a ministra exagerado nas palavras, afirmando que há bandidos de toga. Dos 16.500 juízes aproximadamente, que o Brasil possui, apenas quarenta e nove foram punidos de alguma forma. Portanto é uma percentagem mínima e irrisória. Mas existem desvios e o CNJ cumpriu sua obrigação.

COMPOSIÇÃO

* o presidente do Supremo