ENTENDA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Módulo I - Introdução:
Prezados cursistas,
Sejam bem-vindos ao curso sobre o Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça.
Antes de iniciarmos o curso propriamente dito, gostaríamos de informar que este curso é uma das iniciativas do Conselho Nacional de Justiça, como parte de sua missão de promoção da cidadania. Neste curso, procuraremos num primeiro momento trazer noções gerais sobre o Estado
Democrático de Direito, o Poder Judiciário enquanto organização pertencente à Administração
Pública e os Três Poderes que compõem a República (Módulo I); como é composto o Poder
Judiciário e quais as suas atribuições (Módulo II); e, mais especialmente, sobre como funciona um de seus órgãos, o Conselho Nacional de Justiça (Módulo III), quem disponibiliza este curso gratuitamente para vocês.
Caso queira saber mais, o Conselho Nacional de Justiça, por meio de seus canais de informação uma série de dados sobre os Programas que desenvolve, como forma de promover a cidadania, direito de todos. Assista aos vídeos em nossa videoteca.

Falando em nossa videoteca, assista também ao vídeo que trata da promulgação da
Constituição Federal de 1988, com o hino nacional sendo cantado pelos parlamentares constituintes pois oi neste contexto que presenciamos à transição do regime anterior, autoritário, ao regime atual, democrático

- Brasil: Estado Democrático de Direito.
Que tal assistirmos ao vídeo que trata da promulgação da Constituição Federal de 1988,

Foi neste contexto que presenciamos à transição do regime anterior, autoritário, ao regime atual, democrático.
E o que diz a Constituição atual sobre a democracia em nosso país?
O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 (doravante CRFB/88), em seu cabeçalho, menciona que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de
Direito.
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Da mesma forma, você já deve ter lido ou ouvido a expressão “Estado Democrático de
Direito”. O que isso quer dizer?
Quando mencionamos que o