Classificação o fiscal

Bruna Formigoni Rocha
Matricula: 214735
7º Semestre – Turma 2

Gestão de negócios globais.
Aula semipresencial – Classificação fiscal

CLASSIFICAÇÃO FISCAL

Todos os produtos tem uma classificação fiscal comum, não só no Brasil como em todo Mercosul (conhecido como NCM). Essa classificação é que identificará a tributação que determinado produto esta submetido, é ele que indica a alíquota do ICMS, do IPI, se o mesmo esta sujeito a substituição tributária, ou se é isento, por isso é importantíssimo que esse enquadramento seja de conhecimento do empresário para que assim possa planejar e recolher os tributos de forma correta.

O QUE É NCM

NCM significa "Nomenclatura Comum do Mercosul" e trata-se de um código de oito dígitosestabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.
A NCM foi adotada em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Por esse motivo existe a sigla NCM/SH.
O SH é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos, como por exemplo, origem do produto, materiais que o compõe e sua aplicação.
Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.

IMPORTÂNCIA DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS

A identificação do código da NCM não se restringe, no entanto, às obrigações acessórias, pois ele é essencial na identificação de diversos tributos. Assim é com o IPI e com o Imposto