Classificação dos contratos

QUADRO-RESUMO: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - é uma espécie de negócio jurídico que visa à criação, modificação, extinção ou conversão de direitos e obrigações. - o contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentar de interesses privados (Maria Helena Diniz). - a essência do negócio jurídico é auto-regulamentação dos interesses particulares, reconhecida pela ordem jurídica, que lhe dá força criativa. - tanto as pessoas naturais (físicas) como as jurídicas podem celebrar contratos em geral. - em relação às pessoas naturais, não havendo capacidade civil plena, deverá: a) ser representada, no caso de incapacidade absoluta – art. 3º, CC; b) ser assistida, no caso de incapacidade relativa – art. 4º, CC. - além da capacidade, deve ter legitimidade, que é a específica competência da pessoa para a prática de determinado negócio jurídico – ex: art. 496, CC. - a licitude traduz a idéia de o objeto estar dentro do campo de permissibilidade normativa, o que implica dizer não ser proibido pelo direito, moral, ordem pública ou bons costumes, na época e local em que for realizado o contrato. - possibilidade física diz respeito à possibilidade do objeto ser realizado no mundo dos fatos – a impossibilidade só invalida o negócio se absoluta, pois se relativa, possibilita a realização por um terceiro, às custas do devedor. - possibilidade jurídica diz respeito à análise do objeto à luz do ordenamento jurídico (ex: 426, CC). - objeto determinado é aquele que está individualizado dos demais. - objeto determinável é o objeto que apresenta elementos mínimos de individualização (gênero e quantidade) que permitam caracterizá-lo no futuro. - o contrato deve ser fruto de manifestação de vontade consciente e livre de qualquer forma de pressão ou ameaça. - se o contrato foi realizado sob coação, isto é, sob fundado temos de dano iminente e considerável à pessoa do