Civil

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica
TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA - CCJ0092
Título
Teoria e Prática da Redação Jurídica
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
8
Tema
Produção de relatório de Parecer
Objetivos
Produzir uma narrativa jurídica simples que contemple todas as características estudadas até este momento do curso.
Estrutura do Conteúdo
1. Relatório
1.1. Características e estrutura
2. Redação de texto jurídico
Aplicação Prática Teórica
Adiante, listamos as principais características do relatório jurídico:
(A) O relatório é um texto de tipo narrativo;
(B) caracteriza-se por ser uma narrativa simples, sem valoração. Sempre que possível, aponte as alegações de ambas as partes;
(C) todos os fatos relevantes do caso concreto devem ser narrados no pretérito e na 3ª pessoa;
(D) o que não existir no relatório não pode figurar como argumento na fundamentação;
(E) a organização dos eventos deve seguir a ordem cronológica;
(F) o primeiro parágrafo deve indicar o fato gerador da demanda e os sujeitos envolvidos;
(G) o texto não pode deixar de responder às seguintes indagações: qual o fato gerador do conflito? Quem são os envolvidos na lide? Onde e quando os fatos ocorreram? Como se desenvolveu o conflito? Por que ocorreu o conflito de interesses? Quais as consequências dos fatos narrados?
(H) sugere-se, para iniciar o primeiro parágrafo, a redação "Trata-se de questão sobre...";
(I) a paragrafação deve seguir as orientações tradicionais de um texto redigido em norma culta;
(J) cada parágrafo deve receber um recuo inicial de, aproximadamente, 1,5 cm;
(K) não há limite mínimo ou máximo de linhas, mas sua narração deve ser clara e concisa;
(L) recorra à polifonia;
(M) terminado o relatório, na linha abaixo, use a expressão "É o relatório".

QUESTÃO
Leia o caso concreto e, em seguida, redija o relatório jurídico. Caso concreto
Fabian propôs ação negatória de paternidade cumulada com