Citação por Edital

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO, PERNAMBUCO.

Processo nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Requerentes: -----------------------------------------------------------
Requerido: ------------------------------------------------------------

......................................................, brasileiro, solteiro, agricultor, portador da RG nº XXXXXXXX SSP/PE e inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado ao Sítio ........................., s/n, Altinho-PE, por seu advogado e bastante procurador, in fine assinado, o Bel. ------------------------------------------, constituído nos termos da procuração anexa, devidamente inscrito na OAB/PE sob o nº XXXXXX, com endereço profissional constante do rodapé, para os fins do art. 39, I, CPC, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar a presente,
CONTESTAÇÃO
nos autos de AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE, que lhe é movida pelo ESPÓLIO DE -----------------------------------------------------------------------------, pelos fatos e fundamentos que passa expor:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, requer a Vossa Excelência, que sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial.

DA CARÊNCIA DA AÇÃO

Pelo que se afere dos documentos juntados com a exordial, tem-se que o autor nunca desfrutou da posse na integralidade do imóvel (no sentido fáctico do termo) sobre o bem que pretende – despótica e injustamente – se assenhorear.
Ora, sabido e consabido, constituir-se em requisito primeiro e basilar na ação de reintegração de posse, para sua admissibilidade e subsequente cognoscibilidade formal, a prova inequívoca e incontroversa de que o autor,